Descrição

O projeto pretende ampliar a capacidade das Defensorias Públicas no que diz respeito à proteção de dados pessoais, tanto para incorporar conhecimentos da matéria nas atividade meio das Defensoria, quanto para suas atividades fim. Para isso, o projeto baseia-se em dois componentes: a capacitação das Defensorias Públicas e o auxílio, por meio de pesquisa qualitativa, para elaboração de programas de governança de dados pelas Defensorias Públicas.

O primeiro deles é educacional, baseado em experiências prévias que a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa possui após ter realizado o treinamento de mais de dois mil alunos, incluindo Defensores Públicos de diferentes estados. O curso tem como objetivo preparar os defensores para lidar com o amplo universo da proteção de dados pessoais, tornando-os aptos para lidar com novos desafios regulatórios, jurídicos e procedimentais de uma sociedade cada vez mais orientada e movida por dados.

O segundo é baseado em um apoio estratégico à elaboração de programas de governança de dados junto às defensorias, considerando que o órgão realiza o tratamento de dados (muitos deles sensíveis) de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para que possam promover assistência à grupos marginalizados, as Defensorias possuem acesso à informações diversas acerca da vida pessoal e política da população a quem prestará suporte legal.

Assim, nós acreditamos que é crucial que as Defensorias Públicas construam seus próprios programas de governança de dados e que coloquem em prática a LGPD para garantir a defesa de direitos fundamentais e evitar riscos de abusos de dados pessoais de cidadãos em situação de vulnerabilidade. A partir desta dupla dimensão, o presente projeto tem por objetivo oferecer um apoio permanente, e sem custos, às Defensorias Públicas parceiras por um período de dois anos, de junho de 2020 a junho de 2022.