Publicações
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Um novo passo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Com o início das atividades do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, a Polícia Federal passa a contar com uma estrutura dedicada ao recebimento e encaminhamento de notificações de crimes graves identificados em plataformas digitais. A iniciativa integra a implementação do ECA Digital e terá seu funcionamento ampliado em etapas.
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Os dados egocêntricos e a indústria da robótica
Confira o artigo de Rafael Zanatta sobre a economia política dos "Dados Egocêntricos", que correspondem a "dados capturados a partir de uma perspectiva de primeira pessoa, geralmente com uma câmera fixada na cabeça".
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Smart Sampa: falhas de segurança e os riscos de uma cidade sob vigilância
Credenciais expostas por quase um ano permitiram acesso a imagens de milhares de câmeras, apontando os limites para uso de tecnologias de vigilância como política de segurança pública.
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EGD Turma 2: cinco dias construindo pontes na governança de dados
Entre 14 e 18 de setembro de 2026, a Data Privacy Brasil realizou a segunda edição da Escola de Governança de Dados (EGD), na sede do Jusbrasil, em São Paulo. O relatório completo da turma já está disponível e destaca as atividades e temas que marcaram a formação.
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Segurança infantil online: o que as experiências latino-americanas podem ensinar?
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou uma nova dimensão no Brasil em 2026. Em 17 de março, entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A lei estabelece um novo conjunto de deveres para produtos e serviços de tecnologia utilizados por crianças e adolescentes, ou que provavelmente serão acessados por esse público. Oficina da DPGC 2026 propõe olhar para as experiências do Brasil, do Peru e do Chile.
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Governança de Dados e a Construção de um Ecossistema Informacional Justo
Conforme o cenário de governança e regulação de tecnologias se complexifica, a governança de dados tem se consolidado como um aspecto transversal aos debates nessa seara. Na Data Privacy Brasil, entendemos a governança de dados a partir da ideia de um ecossistema informacional justo.
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Da evidência à ação: o que o Sul Global quer da governança global de IA?
A governança global da inteligência artificial ainda é marcada por desigualdades de participação, infraestrutura e capacidade técnica. Entenda o que está em jogo para o Sul Global e como suas perspectivas podem contribuir para transformar evidências em ações concretas.
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Um ano do ECA Digital: Data Privacy Brasil abre acesso a dois materiais sobre aferição de idade e design manipulativo
A Data Privacy Brasil disponibiliza em acesso aberto, a partir desta quinta-feira (17), dois documentos da série Descomplicando o ECA Digital”: Aferição de Idade e Proteção Integral no Ambiente Digital e Design Manipulativo e Abusivo. Os materiais, publicados em maio e junho de 2026 e até então restritos a membros do Clube Data, examinam obrigações da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, e de seus decretos regulamentadores. A liberação coincide com o primeiro aniversário da sanção da lei, assinada em 17 de setembro de 2025.
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IA como infraestrutura: experiências setoriais no Brasil e o debate global
A adoção de inteligência artificial já produz efeitos distintos na Justiça, na academia, na sociedade civil e nas empresas. Conheça as experiências brasileiras e os desafios que surgem quando a IA passa a ocupar um papel cada vez mais estrutural.
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Análise do voto do Relator Min. Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.892/DF
Em agosto de 2026, foi publicada a decisão no julgamento da ADI 7.892/DF, relevante por abordar a temática da compatibilidade entre proteção de dados pessoais e transparência pública. A Data publicou análise sobre o tema.
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