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Soberania, governança e interoperabilidade de dados no PL 2338/23
A contribuição da Data Privacy Brasil ao PL 2338/23 destaca a importância da governança e da interoperabilidade de dados como pilares para uma Inteligência Artificial orientada pelo interesse público. O texto propõe a criação de ecossistemas de dados comuns, padrões abertos e processos participativos que fortaleçam a soberania digital e a justiça de dados no país. Saiba mais neste artigo de mais um eixo temático do projeto IA com Direitos.
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Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Direito Coletivo de Acesso à Informação
Existem grandes questionamentos relacionados ao desenvolvimento e uso da IA, quando avaliados os impactos socioambientais que esta produz ao longo de todo o seu ciclo de vida. Essa discussão abre o primeiro eixo temático do projeto IA com Direitos - dedicado a desenvolver uma maior conscientização sobre a importância de uma regulação de Inteligência Artificial no Brasil centrada em cidadania e direitos.
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Proteção de dados e transparência pública em prol de políticas ambientais
Decisão da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará garante abertura de dados da Guia de Trânsito Animal no estado.
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A transformação da ANPD: de Autoridade à Agência Nacional de Proteção de Dados
A ANPD encontra-se em um momento decisivo de consolidação institucional, marcado por mudanças normativas e estruturais que reforçam sua posição como órgão regulador central no ecossistema de proteção de dados brasileiro.
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Mapeamento e Categorização de Projetos de Lei sobre “Adultização” de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais
Esta nota descreve, de maneira objetiva e reprodutível, o procedimento adotado para atribuir categorias e subcategorias a Projetos de Lei (PLs) que tratam da “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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A necessidade do espaço para a sociedade civil na governança digital global
Os debates atuais sobre governança digital, em especial sobre Inteligência Artificial (IA), atravessam um momento decisivo no cenário internacional. Saiba mais com o artigo a seguir!
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Relatório e substitutivo do Projeto de Lei 2628/2022: o que há de novo no ECA Digital?
Confira a análise de Carla Rodrigues, Natasha Nóvoa e Eduardo Mendonça sobre o ECA Digital.
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Prefeitura do Rio exige a remoção de 400 câmeras da empresa Gabriel
Vigilância urbana, direitos digitais e urgência do debate no Brasil
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Inteligência Artificial em foco: análise comparada das declarações do BRICS e da Freedom Online Coalition sobre Governança da IA
A Declaração de Líderes sobre a Governança Global de Inteligência Artificial dos BRICS tem ganhado destaque na mídia brasileira e no mundo, por ser um documento de países do Sul Global que os posiciona na atual disputa dessa tecnologia emergente.
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How do we build for the Global South?
We live in a world of digital divides. The Global South represents 88 percent of the world’s population and has a higher number of internet users, yet it remains under-served by digital technology. Check out the full article on our website.
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