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Segurança infantil online: o que as experiências latino-americanas podem ensinar?
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou uma nova dimensão no Brasil em 2026. Em 17 de março, entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A lei estabelece um novo conjunto de deveres para produtos e serviços de tecnologia utilizados por crianças e adolescentes, ou que provavelmente serão acessados por esse público. Oficina da DPGC 2026 propõe olhar para as experiências do Brasil, do Peru e do Chile.
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Governança de Dados e a Construção de um Ecossistema Informacional Justo
Conforme o cenário de governança e regulação de tecnologias se complexifica, a governança de dados tem se consolidado como um aspecto transversal aos debates nessa seara. Na Data Privacy Brasil, entendemos a governança de dados a partir da ideia de um ecossistema informacional justo.
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Da evidência à ação: o que o Sul Global quer da governança global de IA?
A governança global da inteligência artificial ainda é marcada por desigualdades de participação, infraestrutura e capacidade técnica. Entenda o que está em jogo para o Sul Global e como suas perspectivas podem contribuir para transformar evidências em ações concretas.
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Um ano do ECA Digital: Data Privacy Brasil abre acesso a dois materiais sobre aferição de idade e design manipulativo
A Data Privacy Brasil disponibiliza em acesso aberto, a partir desta quinta-feira (17), dois documentos da série Descomplicando o ECA Digital”: Aferição de Idade e Proteção Integral no Ambiente Digital e Design Manipulativo e Abusivo. Os materiais, publicados em maio e junho de 2026 e até então restritos a membros do Clube Data, examinam obrigações da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, e de seus decretos regulamentadores. A liberação coincide com o primeiro aniversário da sanção da lei, assinada em 17 de setembro de 2025.
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IA como infraestrutura: experiências setoriais no Brasil e o debate global
A adoção de inteligência artificial já produz efeitos distintos na Justiça, na academia, na sociedade civil e nas empresas. Conheça as experiências brasileiras e os desafios que surgem quando a IA passa a ocupar um papel cada vez mais estrutural.
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Análise do voto do Relator Min. Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.892/DF
Em agosto de 2026, foi publicada a decisão no julgamento da ADI 7.892/DF, relevante por abordar a temática da compatibilidade entre proteção de dados pessoais e transparência pública. A Data publicou análise sobre o tema.
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Mercados digitais e os novos caminhos da política concorrencial brasileira
A concentração de poder nas plataformas digitais desafia os instrumentos tradicionais de defesa da concorrência. Entenda como o Brasil vem construindo novas respostas para lidar com formas de intermediação, dependência e controle de infraestrutura.
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TikTok e a proteção de crianças e adolescentes: o que está por trás da multa de R$ 153,7 milhões da ANPD
Em 25 de agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., controladora da rede social TikTok. A sanção também inclui a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente e a implementação de um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes na rede social.
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Data Privacy Brasil leva contribuições à Câmara sobre o Marco de Fomento à Economia Digital
No dia 12 de agosto de 2026, a Data Privacy Brasil participou da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 5.960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital. A organização foi representada por Natasha Nóvoa, pesquisadora da área de Plataformas e Mercados Digitais.
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Data Privacy Global Conference chega à quinta edição como espaço de referência no Sul Global
A Data Privacy Global Conference (DPGC) completa cinco anos e tem nova edição confirmada para os dias 7 e 8 de dezembro de 2026, no campus Álvaro Alvim da ESPM, em São Paulo. Organizada pela Data Privacy Brasil desde 2022, a conferência é hoje um dos principais espaços do Sul Global para debater governança de dados, regulação de tecnologias e seus impactos sobre direitos fundamentais. O lote 1 de inscrições está aberto.
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DataPrivacyBr Research | Conteúdo sob licenciamento CC BY-SA 4.0