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Quem responde pelos danos das plataformas de apostas?
A audiência pública sobre a proibição das bets discutiu perdas econômicas e segurança jurídica, mas reservou pouco espaço às escolhas tecnológicas que estimulam comportamentos compulsivos e às responsabilidades dos agentes envolvidos na atividade.
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Nota Pública sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)
A PEC de Segurança Pública não pode ser um movimento isolado, mas deve estar combinado com a retomada de uma LGPD Penal e com uma cultura preventiva e de participação cívica mais intensa, considerando os riscos a liberdades civis e potenciais lesões ao direito fundamental à proteção de dados pessoais. Confira nosso posicionamento completo.
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Dadocracia – Ep. 213 – Tecnologia e segurança pública no novo governo
No episódio 213 do Dadocracia, Pedro Saliba, coordenador de Assimetrias e Poder da Data Privacy Brasil, analisa os desafios e riscos envolvidos na adoção de tecnologias como bancos de dados interoperáveis e câmeras de identificação facial.
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A quem se aplica o ECA Digital? Os avanços do novo Guia Orientativo da ANPD
No dia 30 de abril de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma tomada de subsídios sobre a minuta do Guia Orientativo “Fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação: escopo e obrigações gerais do ECA Digital”. Após o processo de participação social, que contou com contribuições de diferentes setores, incluindo a Data Privacy Brasil, a autoridade publicou, em 28 de outubro, a versão final do documento.
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A Agenda de Direitos Digitais no quarto governo Lula: o que esperar?
Com uma ANPD mais estruturada, um Congresso mais conservador e pressão comercial dos Estados Unidos, a agenda de direitos digitais se amplia para soberania digital, concorrência e infraestruturas públicas, e tende a avançar mais por regulação infralegal do que por lei. Confira a análise de Rafael Zanatta e Pedro Martins.
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Vaga para Analista de Marketing
Estamos em busca de uma pessoa para planejar, executar e monitorar campanhas de marketing digital voltadas às formações e iniciativas de pesquisa e incidência da Data Privacy Brasil. Essa vaga é para você? Venha para o #TimeData.
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Um novo passo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Com o início das atividades do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, a Polícia Federal passa a contar com uma estrutura dedicada ao recebimento e encaminhamento de notificações de crimes graves identificados em plataformas digitais. A iniciativa integra a implementação do ECA Digital e terá seu funcionamento ampliado em etapas.
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Os dados egocêntricos e a indústria da robótica
Confira o artigo de Rafael Zanatta sobre a economia política dos "Dados Egocêntricos", que correspondem a "dados capturados a partir de uma perspectiva de primeira pessoa, geralmente com uma câmera fixada na cabeça".
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