Publicações
-
Nota pública sobre proibição de plataformas de mercados preditivos
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento favorável à decisão de suspensão de 27 plataformas de mercados preditivos no Brasil, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda no dia 24/04, conforme resolução 5.298 do CMN (Conselho Monetário Nacional). A medida é específica para apostas ligadas a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento.
leia a matéria -
Data Privacy Brasil divulga nota pública de apoio ao PL de mercados digitais
A Data Privacy Brasil se posiciona a favor da aprovação do Projeto de Lei 4.675/2025, que modifica a legislação de direito da concorrência no Brasil e institui um novo modelo regulatório para os mercados digitais.
leia a matéria -
Nota pública sobre adequação do regime de proteção de dados pessoais entre Brasil e União Europeia
A Data Privacy Brasil vem a público celebrar, no Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, o reconhecimento recíproco, entre Brasil e União Europeia, da equivalência dos padrões elevados e confiáveis adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade.
leia a matéria -
Nota pública sobre a revisão de 20 anos da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação da ONU
A Data Privacy Brasil vem a público saudar a aprovação da resolução de revisão da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação, aprovada por consenso na Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 17 de dezembro de 2025.
leia a matéria -
Nota pública sobre o PL 5582/2025 (PL Antifacção)
A Data Privacy Brasil vem a público externar sua preocupação com as propostas voltadas para tratamento de dados pessoais e criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas e dos Bancos Estaduais de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias privadas.
leia a matéria -
Nota pública sobre Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial
A Data Privacy Brasil vem a público reforçar a necessidade de uma legislação de Inteligência Artificial que preveja um sistema robusto de aplicação de normas, tal como proposto com o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, batizado de “SIA” no Projeto de Lei 2338/2023, em discussão na Câmara dos Deputados.
leia a matéria -
Nota pública sobre necessidade de aprovação de projeto de lei para proteção aos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital
A Data Privacy Brasil vem a público reforçar a necessidade de aprovação de uma lei federal sobre direitos das crianças no ambiente digital, tema trazido à tona com urgência por meio do vídeo-denúncia “Adultização”.
leia a matéria -
Nota pública sobre decisão da ANPD de suspensão de compensação financeira em criptomoeda pela coleta de íris
A Data Privacy Brasil vem a público elogiar a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, divulgada na manhã desta terça-feira (11/02/2025), sobre manutenção da suspensão de concessão de compensação financeira, no formato de criptomoeda, pela coleta de íris de titulares de dados pessoais no Brasil.
leia a matéria -
Data Privacy Brasil celebra aprovação do PL de IA no Senado Federal
A Data Privacy Brasil vem a público celebrar a aprovação do Projeto de Lei de Regulação da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), na forma do substitutivo consensuado na Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA), sob relatoria do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), na noite desta terça-feira (10/12).
leia a matéria -
Nota pública sobre votação do projeto de lei de Inteligência Artificial no Senado
Saiba mais sobre o posicionamento da Data Privacy Brasil em relação ao projeto de lei de Inteligência Artificial no Senado.
leia a matéria
DataPrivacyBr Research | Conteúdo sob licenciamento CC BY-SA 4.0