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Linhas e Projetos

Governança e Regulação

Nessa linha de atuação, monitoramos, analisamos e incidimos sobre processos regulatórios e nos arranjos institucionais de proteção de dados pessoais. Além de compreender como atuam e interagem autoridades a nível nacional e internacional, também fomentamos e participamos de atividades de debates com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado.
confira todos os projetos

Governança e Regulação

Assimetrias e Poder

De olho em processos de datificação e seus impactos, nessa linha buscamos compreender as assimetrias de poder e informação que são criadas ou intensificadas pelo avanço de tecnologias e o uso massivo de dados pessoais por governos e empresas. Esse trabalho parte de uma compreensão sobre como as tecnologias se relacionam com processos sociais de marginalização, discriminação e violências com marcadores raciais, sociais, de gênero, etc.
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Assimetrias e Poder

Plataformas e Mercados Digitais

A relação da proteção de dados com outras esferas, como a eleitoral, a concorrencial e de grupos (hiper)vulneráveis, como direitos das crianças e adolescentes, se torna mais evidente à medida em que as plataformas e mercados digitais ganham cada vez mais centralidade na vida cívica, com impactos sobre direitos e processos democráticos.
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Plataformas e Mercados Digitais

Projetos Filtro
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  • Governança e Regulação

    Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental

    O projeto “Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental” consiste na promoção de estudos jurídicos que analisam a má interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em situações de conflito entre o direito ao acesso à informação e argumentos sobre proteção da privacidade e proteção […]

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  • http://Ampliando%20as%20vozes%20do%20Sul%20Global%20na%20formulação%20de%20políticas%20de%20direitos%20digitais

    Governança e Regulação

    Ampliando as vozes do Sul Global na formulação de políticas de direitos digitais

    Este projeto é motivado por uma constante de crescente datificação da sociedade que afeta a democracia de diferentes maneiras. Propõe uma estratégia para fortalecer as organizações do Sul Global e impactar a correlação de forças em espaços institucionais internacionais, geralmente ocupados por narrativas do Norte Global que não abordam plenamente as muitas questões levantadas ao […]

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  • http://Transparência,%20Democracia%20e%20Proteção%20de%20Dados

    Governança e Regulação

    Transparência, Democracia e Proteção de Dados

    O projeto “Transparência, Democracia e Proteção de Dados” surgiu a partir da necessidade prática da ONG de travar batalhas jurídicas e políticas contra o uso instrumental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para fechamento de informações com notório interesse coletivo no Brasil. Em 2022, ingressamos no Fórum de Direito de Acesso a Informações […]

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  • http://Eleições,%20desinformação%20e%20ilícito%20de%20dados

    Assimetrias e Poder

    Eleições, desinformação e ilícito de dados

    As eleições de 2022 terão como um de seus problemas centrais o uso abusivo de dados pessoais em campanhas políticas. O fenômeno foi denunciado desde 2018 por jornalistas, demonstrando que a operação de empresas mobiliza grandes bases de dados oriundas de vazamentos para disparo automatizado de mensagens e gestão de mídias, influenciando no processo eleitoral […]

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  • http://ADAPT%20Data%20Privacy%20Learning%20Series

    Governança e Regulação

    ADAPT Data Privacy Learning Series

    The ADAPT Data Privacy Learning Series presents itself as one of our actions in Global South networks. It is an ongoing project financed by Internews, which aims to prepare a series of workshops with the partners from the Advocating for Data Accountability, Protection, and Transparency (ADAPT – Internews) consortium to discuss concrete topics in data […]

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  • http://Expandindo%20o%20papel%20das%20Defensorias%20Públicas%20na%20proteção%20de%20dados%20no%20Brasil

    Assimetrias e Poder

    Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil

    O projeto Defensorias Públicas e Proteção de Dados nasceu a partir do reconhecimento da centralidade da proteção de dados pessoais como aspecto de justiça, cidadania e efetivação de direitos na relação entre Defensorias e cidadãos. Ao realizar o atendimento de milhões de cidadãos brasileiros por ano, as Defensorias Públicas tratam dados pessoais das pessoas em […]

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