Linhas e Projetos
Projetos Filtro
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Governança e Regulação
Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental
O projeto “Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental” consiste na promoção de estudos jurídicos que analisam a má interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em situações de conflito entre o direito ao acesso à informação e argumentos sobre proteção da privacidade e proteção […]
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Governança e Regulação
Ampliando as vozes do Sul Global na formulação de políticas de direitos digitais
Este projeto é motivado por uma constante de crescente datificação da sociedade que afeta a democracia de diferentes maneiras. Propõe uma estratégia para fortalecer as organizações do Sul Global e impactar a correlação de forças em espaços institucionais internacionais, geralmente ocupados por narrativas do Norte Global que não abordam plenamente as muitas questões levantadas ao […]
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Governança e Regulação
Transparência, Democracia e Proteção de Dados
O projeto “Transparência, Democracia e Proteção de Dados” surgiu a partir da necessidade prática da ONG de travar batalhas jurídicas e políticas contra o uso instrumental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para fechamento de informações com notório interesse coletivo no Brasil. Em 2022, ingressamos no Fórum de Direito de Acesso a Informações […]
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Assimetrias e Poder
Eleições, desinformação e ilícito de dados
As eleições de 2022 terão como um de seus problemas centrais o uso abusivo de dados pessoais em campanhas políticas. O fenômeno foi denunciado desde 2018 por jornalistas, demonstrando que a operação de empresas mobiliza grandes bases de dados oriundas de vazamentos para disparo automatizado de mensagens e gestão de mídias, influenciando no processo eleitoral […]
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Governança e Regulação
ADAPT Data Privacy Learning Series
The ADAPT Data Privacy Learning Series presents itself as one of our actions in Global South networks. It is an ongoing project financed by Internews, which aims to prepare a series of workshops with the partners from the Advocating for Data Accountability, Protection, and Transparency (ADAPT – Internews) consortium to discuss concrete topics in data […]
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Assimetrias e Poder
Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil
O projeto Defensorias Públicas e Proteção de Dados nasceu a partir do reconhecimento da centralidade da proteção de dados pessoais como aspecto de justiça, cidadania e efetivação de direitos na relação entre Defensorias e cidadãos. Ao realizar o atendimento de milhões de cidadãos brasileiros por ano, as Defensorias Públicas tratam dados pessoais das pessoas em […]
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