Data Privacy Brasil no T20: Transformação Digital Inclusiva

Descrição

O Grupo dos 20, também denominado de G20, é um dos principais fóruns de cooperação econômica mundial, desempenhando um papel fundamental no enfrentamento de grandes questões socioeconômicas mundiais. O G20 é composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e União Europeia). Uma de suas principais vantagens é a composição multissetorial para os debates, não restritos apenas aos Estados-membros, o que faz jus à natureza multifacetada dos problemas e desafios globais.

O processo do G20 possui grupos de engajamento, os quais permitem a participação direta dos demais setores da sociedade, não restringindo à participação oficial de governos. Nesse sentido, existem distintos grupos que visam tratar de temas específicos, a partir das lentes de diferentes setores. Esse é o caso do Think 20 (T20), o grupo de engajamento direcionado a think tanks e centros de pesquisa, o qual foi coordenado, durante a presidência brasileira, por uma tríade composta por representantes do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG). 

Cada grupo de engajamento possui suas respectivas Forças-Tarefas, as quais são temáticas e que visam o enfrentamento de questões atreladas ao seu tema. No caso do T20 Brasil, foram 06 (seis) Forças-Tarefas: 1. Combate às desigualdades, à pobreza e à fome; 2. Ação climática sustentável e transições energéticas justas e inclusivas; 3. Reforma da arquitetura financeira internacional; 4. Comércio e investimento para um crescimento sustentável e inclusivo; 5. Transformação digital inclusiva; 6. Reforçar o multilateralismo e a governança mundial. 

Cada Força-Tarefa é coordenada por representantes de think-tanks ou centros de pesquisa. No caso da Data Privacy Brasil, fomos selecionados, após uma demonstração de interesse, para coordenar a Força-Tarefa 05 “Transformação Digital Inclusiva”, junto de outra organização, a Observer Research Foundation (ORF), da Índia. Nesse sentido, nossa principal função foi fomentar a participação de think tanks e centros de pesquisa no processo do T20 para a discussão aprofundada sobre os temas que tocam a noção de transformação digital inclusiva. 

Apesar de ser uma iniciativa que esteve mais concentrada na área de Governança e Regulação da Data Privacy Brasil, tratou-se de uma representação institucional na coordenação da Força-Tarefa 05, o que envolveu a participação direta e indireta de todas as demais áreas da Data. 

O trabalho realizado pelos grupos de engajamento produziu recomendações que foram levadas para a Cúpula dos Líderes através da trilha Sherpa. Na presidência brasileira do G20, uma sessão de uma das “Sherpa Meetings” foi dedicada exclusivamente ao recebimento dessas recomendações, a tempo das reuniões ministeriais dos grupos de trabalho da Trilha Sherpa, em julho de 2024. As recomendações foram formuladas com base em policy briefs recebidos por think tanks e centros de pesquisa de todo o mundo, publicados no site oficial do T20 Brasil.

Os temas trabalhados na presidência brasileira do G20 abrangeram questões sobre desigualdade e assimetrias de poder, remetendo à necessidade de uma reforma da governança global e de políticas centradas em direitos. Dessa maneira, nosso engajamento no T20 Brasil esteve dentro de nossa estratégia de fortalecimento e cooperação das relações Sul-Sul, a fim de que países do Sul Global possam construir parte da agenda internacional e direcionar esforços para um desenvolvimento e uso de tecnologias mais inclusivo e digno. 

O engajamento através do T20 surgiu num momento oportuno para o Brasil em termos de governança global. Para além da presidência do G20, em 2024, o país se preparava para assumir  diversas frentes: a presidência do BRICS e as preparações para a COP30 no Pará, ambos em 2025. Junto a isso, o país vinha adquirindo protagonismo em temas como IA e integridade informacional, uma das prioridades do Grupo de Trabalho em Economia Digital para 2024. 

Na liderança da Força-Tarefa de Transformação Digital Inclusiva, buscamos pensar as prioridades que concernem à agenda digital, em termos locais e globais e em conjunto com organizações que trabalham sobre esses temas, como muitas das envolvidas com o T20. Esse trabalho foi orientado por uma abordagem de justiça de dados, da qual derivaram as recomendações apresentadas na declaração final da Força-Tarefa 5 e na Declaração de São Luís, um esforço liderado pelo T20 na colaboração com diferentes grupos de engajamento, que consolidou consensos sobre inteligência artificial a partir de uma perspectiva de proteção de direitos fundamentais, do trabalho decente e do multissetorialismo. 

Essas recomendações enfatizam, dentre outros pontos, a necessidade de uma governança de dados justa, participativa e centrada em direitos. O reconhecimento do tema de governança de dados como um ponto basilar e transversal ao desenvolvimento tecnológico reverberou na Declaração de Líderes do Rio de Janeiro, assim como na presidência seguinte da África do Sul, que mobilizou o conceito de justiça de dados na nota conceitual do Grupo de Economia Digital, além de criar uma Força-Tarefa sobre IA e governança de dados na trilha Sherpa. 

Em 2025, a Data Privacy Brasil deu continuidade ao engajamento no T20 ao co-liderar um subtópico da Força-Tarefa 2 “Transformação Digital” durante a presidência da África do Sul. Através do trabalho no subtópico “Digital Government Inclusive and Equitable DPI as SDG Catalyst”, foram produzidas recomendações agregadas à declaração final da Força-Tarefa, reconhecendo a necessidade do desenvolvimento de Infraestruturas Públicas Digitais através de estruturas participativas e voltadas ao valor público.

Esperamos que tanto os trabalhos aqui realizados quanto a própria rede do Sul Global formada em torno do G20 possam ser aproveitados para além dessa instituição e das presidências brasileira e sul-africana, a fim de captar recursos e atenção para outros espaços tanto globais quanto locais, que busquem abordagens baseadas em direitos e em cidadania para essas populações.