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Inteligência artificial veste o jaleco da saúde

A inteligência artificial já faz parte da rotina de hospitais e serviços de saúde no Brasil. Ferramentas capazes de transcrever consultas, organizar prontuários, identificar padrões clínicos e auxiliar equipes médicas vêm sendo adotadas em diferentes contextos assistenciais. Segundo dados da pesquisa TIC Saúde 2025, citados em reportagem recente do Valor Econômico, o uso dessas tecnologias passou de 4% para 18% dos estabelecimentos de saúde brasileiros em apenas um ano.

O crescimento acelerado dessas aplicações amplia o potencial de inovação no setor, mas também reforça a necessidade de mecanismos de governança capazes de assegurar transparência, responsabilidade e proteção de direitos fundamentais.

Foi nesse contexto que o codiretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, destacou na reportagem a relevância do debate regulatório em curso no Congresso Nacional. Segundo ele, a área da saúde ocupa posição de destaque nas discussões sobre inteligência artificial justamente por envolver decisões que podem impactar diretamente a integridade física e mental das pessoas.

A proposta de regulação da inteligência artificial atualmente em debate prevê tratamento diferenciado para sistemas considerados de alto risco. Entre eles estão tecnologias utilizadas para auxiliar diagnósticos ou apoiar decisões clínicas em situações que possam gerar impactos significativos sobre pacientes.

A classificação de risco não busca impedir a inovação tecnológica. Pelo contrário, parte do reconhecimento de que determinadas aplicações exigem salvaguardas proporcionais ao potencial de dano que podem causar quando utilizadas sem supervisão adequada, transparência ou mecanismos de responsabilização.

Outro aspecto destacado por Zanatta é a possibilidade de construção de mecanismos de governança setorial. O projeto em discussão prevê que empresas, profissionais e setores econômicos possam desenvolver regras, padrões e boas práticas para o uso da inteligência artificial, em diálogo com o poder público e respeitando parâmetros regulatórios comuns.

Essa abordagem reconhece que a governança da inteligência artificial não depende exclusivamente da atuação estatal. Ela também exige a participação de organizações da sociedade civil, entidades profissionais, instituições de pesquisa e agentes econômicos capazes de contribuir para a definição de padrões técnicos e éticos adequados aos diferentes contextos de aplicação.

No caso da saúde, essa discussão se torna ainda mais relevante diante da sensibilidade dos dados tratados, da assimetria informacional existente entre pacientes e instituições e dos potenciais impactos decorrentes de decisões automatizadas ou parcialmente automatizadas.

A rápida expansão da inteligência artificial em hospitais brasileiros demonstra que o debate regulatório deixou de ser uma questão futura. As tecnologias já estão sendo utilizadas para apoiar atividades clínicas e administrativas, tornando necessária a construção de mecanismos de governança que promovam segurança jurídica, confiança social e proteção de direitos.

Nesse cenário, a regulação não deve ser compreendida como um obstáculo ao desenvolvimento tecnológico. Como argumenta Rafael Zanatta, a construção de regras e estruturas de governança representa uma condição importante para que a inovação possa ocorrer de forma responsável, especialmente em setores sensíveis como a saúde.