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Rafael Zanatta comenta o PL 4675/2025 no podcast Café da Manhã
O Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe ampliar os instrumentos de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais, foi tema do episódio desta terça-feira (17) do podcast Café da Manhã, da Folha de S.Paulo. A conversa contou com a participação de Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, e abordou os objetivos da proposta, as disputas em torno de sua tramitação e os possíveis impactos para a regulação das big techs no Brasil.
O projeto atua no campo da defesa da concorrência e busca enfrentar a concentração de poder econômico nos mercados digitais. Entre suas propostas estão mecanismos para identificar e prevenir práticas que possam comprometer a competição, criando condições mais equilibradas para empresas que dependem das grandes plataformas para oferecer produtos e serviços. A iniciativa, portanto, não trata da moderação ou do controle de conteúdos publicados na internet. Mesmo assim, enfrenta resistência de plataformas digitais e de grupos políticos que associam a proposta ao risco de censura.
A Data Privacy Brasil acompanha a tramitação do PL 4.675/2025 e defende sua aprovação. A organização também integra a articulação da sociedade civil em defesa de um ambiente digital mais equilibrado, com regras capazes de enfrentar assimetrias de poder econômico e ampliar as condições de concorrência. O debate no Café da Manhã ocorre em um momento importante para a discussão, com negociações na Câmara dos Deputados para inclusão do projeto na pauta de votação.
Ouça o episódio completo: O projeto que pode avançar na regulação de big techs, Café da Manhã, Folha de S.Paulo.
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