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Data, ESPM, Instituto Alana, e IDP realizam o evento ECA Digital e Democracia Intergeracional
No dia 27 de abril, a Data Privacy Brasil, a ESPM, o Instituto Alana, e o IDP realizam o evento "ECA Digital e Democracia Intergeracional", no Auditório Tech da ESPM, em São Paulo. Confira mais informações aqui.
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Dos júris civis nos EUA ao ECA Digital: a emergência dos ilícitos de design
O julgamento de dois júris civis envolvendo as Big Techs nos EUA tem provocado uma mudança paradigmática na aplicação do direito com relação às tecnologias da informação. Saiba mais no editorial da semana!
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Data Privacy Brasil divulga nota pública de apoio ao PL de mercados digitais
A Data Privacy Brasil se posiciona a favor da aprovação do Projeto de Lei 4.675/2025, que modifica a legislação de direito da concorrência no Brasil e institui um novo modelo regulatório para os mercados digitais.
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Data Privacy Brasil participa da VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança no STJ
A Data Privacy Brasil, representada por Rafael Zanatta (codiretor), marcou presença na VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança, realizada nos dias 24 e 25 de março de 2026, em Brasília. O encontro, sediado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), representou um marco institucional: trata-se do primeiro evento oficial na história do Tribunal dedicado exclusivamente aos direitos da criança.
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ECA Digital em prática: o que muda com o Decreto n° 12.880/2026?
No dia 17 de março de 2026 o ECA Digital entrou em vigor, trazendo novas obrigações, consolidando princípios e regras para que plataformas digitais direcionadas a crianças e adolescentes, ou de acesso provável a elas, possam funcionar no Brasil. Mas o que muda na prática?
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Data Privacy Brasil apresenta pesquisa sobre ilícitos de dados na 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor
A Data Privacy Brasil participou da 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026 em Campo Grande (MS). Confira os destaques do evento!
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ECA Digital entra em vigor: o que a lei prevê e o que ainda falta regulamentar
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entra em vigor hoje, 17 de março de 2026. Sancionada em setembro de 2025, a lei define novas obrigações para plataformas digitais — redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, lojas de aplicativos e sistemas operacionais — que sejam direcionadas a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
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Dois em cada três conteúdos políticos gerados por IA circulam sem sinalização, aponta Observatório IA nas Eleições
Levantamento realizado por Data Privacy Brasil e Aláfia Lab registrou 137 casos entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. Um terço das publicações partiu de agentes políticos, incluindo deputados federais e senadores.
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Dadocracia – ep. 194 – As resoluções do TSE para 2026
Neste episódio, entrevistamos Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vão reger a disputa eleitoral deste ano. Publicadas no início de março, as resoluções trazem novas regras para uso de IA nas campanhas, assim exigências para plataformas e redes sociais e propostas para combater a violência política de gênero.
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Data Privacy Brasil lança Grupo de Estudos sobre ECA Digital
O Grupo de Estudos sobre ECA Digital da Data Privacy Brasil tem como objetivo promover um espaço de leitura qualificada, debate crítico e construção coletiva de interpretações sobre os desafios contemporâneos da proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Participe!
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