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Contribuições da Data Privacy Brasil à Embaixada da França: Questionário sobre Inteligência Artificial e Crianças

A Data Privacy Brasil apresenta, por meio deste documento, suas contribuições ao questionário da Embaixada da França sobre inteligência artificial generativa e seus impactos sobre crianças e adolescentes. As respostas partem de uma perspectiva orientada pela proteção integral, pelos direitos fundamentais e pelo desenvolvimento progressivo de capacidades no ambiente digital, em diálogo com referenciais como o Comentário Geral nº 25 da ONU, a Lei nº 15.211/2025 (“ECA Digital”) e debates contemporâneos sobre governança de IA e proteção infantojuvenil.