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Quais os impactos do acordo judicial da Meta, dona do Instagram, no Brasil? ‘Feito para viciar’

A reportagem “Quais os impactos do acordo judicial da Meta, dona do Instagram, no Brasil? ‘Feito para viciar'”, assinada por Roberta Jansen e publicada pelo Estadão nesta quarta-feira (26), ouviu o diretor executivo da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, sobre os efeitos do acordo bilionário fechado pela Meta com estados americanos.

A matéria lembra que o Brasil já conta com o ECA Digital, em vigor desde março, que prevê a adequação de redes sociais a designs menos nocivos a crianças e adolescentes, com fiscalização a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dias antes do acordo da Meta, a ANPD havia multado o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Zanatta avalia que o histórico da ANPD, somado à existência de uma legislação federal específica sobre proteção de crianças no ambiente digital, favorece uma atuação mais contundente do órgão no Brasil do que a observada nos Estados Unidos. “Nos EUA não existe lei federal de proteção de dados, nem lei de proteção de crianças em ambiente digital; tampouco existe uma agência reguladora do setor, ou seja, a estrutura institucional é muito mais precária”, afirma. “Por aqui, acho que vamos ver cada vez mais o que já está acontecendo, uma atuação recorrente da ANPD.”

A reportagem completa está disponível no site do Estadão: https://www.estadao.com.br/brasil/quais-os-impactos-do-acordo-judicial-da-meta-dona-do-instagram-no-brasil-feito-para-viciar/