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Regulação de plataformas volta ao centro do debate legislativo

Matéria do *desinformante destaca os debates realizados na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, que promoveu, em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o evento “Princípios e diretrizes para regulação de plataformas digitais”.

O encontro reuniu representantes do governo, da academia, do setor empresarial e da sociedade civil para discutir caminhos possíveis para a regulação das plataformas no país e teve como ponto de partida o conjunto de dez princípios para regulação de redes sociais elaborado pelo CGI.br em 2025, após consulta pública.

Em sua intervenção, Carla Rodrigues, coordenadora de Plataformas e Mercados Digitais, reforçou que a regulação do ambiente digital não deve ser vista meramente como uma agenda técnica ou econômica.