Relatório | Clima, uso da terra e fluxo de dados: conciliando direitos individuais e coletivos | Assimetrias e Poder

Terra de ninguém: um estudo sobre o SIGEF e o acesso a dados de proprietários de terras rurais

Este relatório é resultado do projeto Clima, uso da terra e fluxo de dados: conciliando direitos individuais e coletivos realizado entre 2025 e 2026, executado por meio do apoio do Instituto Clima e Sociedade. O relatório buscou investigar o que causou a mudança na transparência pública do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) que resultou na ocultação de dados de proprietários de terras, tanto pessoas físicas,
quanto jurídicas.

O “sumiço” dos dados foi o ponto de partida para a pesquisa que teve como objetivo compreender a relevância destas informações, as motivações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) e identificar a possibilidade de reabertura dos dados frente à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação – LAI) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de dados Pessoais – LGPD). A pesquisa se debruça brevemente tanto sobre o contexto histórico e social que reforça o valor da transparência ativa dos dados contidos no SIGEF e a importância de conhecer os proprietários de terras. Também analisa a forma como se deu a transparência passiva antes e depois da decisão de ocultamento das informações evidenciando as inconsistências na disponibilização de informações.

Durante o trabalho ficam cada vez mais nítidas as assimetrias no fornecimento de informações e a sua relação com o cenário fundiário do país marcado pela concentração de terras e desmatamento em contraponto a populações originárias e tradicionais que vivem da terra centenas de anos e estão constantemente ameaçadas pelos grande empreendimentos e processos de grilagem.