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Nota técnica sobre o texto substitutivo ao PL 4.675/2025 (Dep. Aliel Machado)
A Data Privacy Brasil vem a público manifestar seu posicionamento sobre o substitutivo apresentado pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR) ao Projeto de Lei nº 4.675/2025.
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Data Privacy Brasil publica Nota Técnica sobre o PL que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA
Histórico O Projeto de Lei (PL) nº 278/2026, de autoria do Deputado José Guimarães, foi apresentado em 4 de fevereiro de 2026. Ele tem origem na Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, e busca dar continuidade à política proposta por ela, mas por meio do trâmite legislativo ordinário, a fim de […]
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