Linhas e Projetos
Projetos Filtro
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Governança e Regulação
Transparência, Democracia e Proteção de Dados
O projeto “Transparência, Democracia e Proteção de Dados” surgiu a partir da necessidade prática da ONG de travar batalhas jurídicas e políticas contra o uso instrumental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para fechamento de informações com notório interesse coletivo no Brasil. Em 2022, ingressamos no Fórum de Direito de Acesso a Informações […]
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Assimetrias e Poder
Eleições, desinformação e ilícito de dados
As eleições de 2022 terão como um de seus problemas centrais o uso abusivo de dados pessoais em campanhas políticas. O fenômeno foi denunciado desde 2018 por jornalistas, demonstrando que a operação de empresas mobiliza grandes bases de dados oriundas de vazamentos para disparo automatizado de mensagens e gestão de mídias, influenciando no processo eleitoral […]
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Governança e Regulação
ADAPT Data Privacy Learning Series
The ADAPT Data Privacy Learning Series presents itself as one of our actions in Global South networks. It is an ongoing project financed by Internews, which aims to prepare a series of workshops with the partners from the Advocating for Data Accountability, Protection, and Transparency (ADAPT – Internews) consortium to discuss concrete topics in data […]
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Assimetrias e Poder
Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil
O projeto Defensorias Públicas e Proteção de Dados nasceu a partir do reconhecimento da centralidade da proteção de dados pessoais como aspecto de justiça, cidadania e efetivação de direitos na relação entre Defensorias e cidadãos. Ao realizar o atendimento de milhões de cidadãos brasileiros por ano, as Defensorias Públicas tratam dados pessoais das pessoas em […]
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Governança e Regulação
Observatório da Privacidade e Proteção de Dados
O Observatório da Privacidade e Proteção de Dados foi o primeiro projeto da Associação e é um projeto permanente. Ele tem dois grandes objetivos: um deles centra-se no aspecto da informação. O Observatório resgata, sistematiza e reúne informação sobre privacidade e proteção de dados, a LGPD, desenvolvimentos do tema no contexto internacional, etc. Tudo isso […]
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Plataformas e Mercados Digitais
Antitruste e regulação na economia digital
Antitruste e Proteção de Dados é um projeto que parte da premissa de que a legislação e a prática antitruste brasileira estão desatualizadas e não contemplam os avanços da economia do século XXI. Em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), busca fomentar um debate plural sobre antitruste no Brasil e estimular políticas […]
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