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Linhas e Projetos

Governança e Regulação

Nessa linha de atuação, monitoramos, analisamos e incidimos sobre processos regulatórios e nos arranjos institucionais de proteção de dados pessoais. Além de compreender como atuam e interagem autoridades a nível nacional e internacional, também fomentamos e participamos de atividades de debates com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado.
confira todos os projetos

Governança e Regulação

Assimetrias e Poder

De olho em processos de datificação e seus impactos, nessa linha buscamos compreender as assimetrias de poder e informação que são criadas ou intensificadas pelo avanço de tecnologias e o uso massivo de dados pessoais por governos e empresas. Esse trabalho parte de uma compreensão sobre como as tecnologias se relacionam com processos sociais de marginalização, discriminação e violências com marcadores raciais, sociais, de gênero, etc.
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Assimetrias e Poder

Plataformas e Mercados Digitais

A relação da proteção de dados com outras esferas, como a eleitoral, a concorrencial e de grupos (hiper)vulneráveis, como direitos das crianças e adolescentes, se torna mais evidente à medida em que as plataformas e mercados digitais ganham cada vez mais centralidade na vida cívica, com impactos sobre direitos e processos democráticos.
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Plataformas e Mercados Digitais

Projetos Filtro
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  • Assimetrias e Poder

    Câmeras corporais na segurança pública: parâmetros jurídicos para o uso secundário de dados

    Como funciona a gestão e armazenamento dos dados capturados pelas câmeras corporais? Essa e outras questões são levantadas pela Data Privacy Brasil no projeto Câmeras corporais na segurança pública: parâmetros jurídicos para o uso secundário de dados.

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  • http://Fragmentação%20da%20Internet%20e%20Soberania%20Digital

    Governança e Regulação

    Fragmentação da Internet e Soberania Digital

    Este projeto visa fortalecer a capacidade da sociedade civil para combater a fragmentação da Internet. Para tanto, trabalhamos na elaboração e implementação de estratégias de incidência em fóruns técnicos e outros espaços internacionais da governança da Internet.

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  • Plataformas e Mercados Digitais

    Onde canta o sabIA: governança e regulação de inteligência artificial a partir do Brasil

    A inteligência artificial (IA) está em pleno desenvolvimento, criando oportunidades e desafios para a vida em sociedade. Consequentemente, sua regulação é também discutida em âmbito mundial a partir de diferentes abordagens, graus de força regulatórios, escalas e atores interessados.  Seguindo essa linha, o Brasil também discute diferentes formas e propostas para regulação da tecnologia em […]

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  • Governança e Regulação

    IA na sala de aula: modelos de participação para a comunidade escolar

    Discutir o uso de tecnologias que empregam inteligência artificial com aplicações na educação e propor um modelo de auditoria participativa voltado para a aquisição dessas ferramentas que envolva a participação e escuta de estudantes.

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  • Assimetrias e Poder

    Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental

    O projeto “Ambiente e informação: contestando a instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental” consiste na promoção de estudos jurídicos que analisam a má interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em situações de conflito entre o direito ao acesso à informação e argumentos sobre proteção da privacidade e proteção […]

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  • http://Transparência,%20Democracia%20e%20Proteção%20de%20Dados

    Assimetrias e Poder

    Transparência, Democracia e Proteção de Dados

    O projeto “Transparência, Democracia e Proteção de Dados” surgiu a partir da necessidade prática da ONG de travar batalhas jurídicas e políticas contra o uso instrumental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para fechamento de informações com notório interesse coletivo no Brasil. Em 2022, ingressamos no Fórum de Direito de Acesso a Informações […]

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