Publicações
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Data Privacy Brasil submete contribuição à tomada de subsídios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre transferência internacional de dados
Colaboração busca contribuir com o desenvolvimento do debate acerca do tema
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Insegurança informacional no Ministério da Saúde e a proteção de dados pessoais
Ataque hacker sofrido pelo Ministério, que comprometeu diversos sistemas da pasta incluindo a emissão do Certificado Nacional de Vacinação da COVID-19, escancara insegurança informacional dos órgãos públicos brasileiros
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A regulação de plataformas digitais já é realidade
O Digital Markets Act está para ser aprovado na União Europeia e deve impactar outras jurisdições
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Data Privacy organiza painel sobre tecnoautoritarismo no Fórum de Governança da Internet
Conferência buscou debater a ascensão de práticas autoritárias por meio da tecnologia
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Decifrando a mensagem do caso Whatsapp enviado pelo grupo de autoridades brasileiras
Nova política de privacidade do whatsapp gera reação conjunta de órgãos públicos.
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Transparência sob ataque
Texto publicado na Folha de São Paulo sobre o uso da LGPD como escudo contrário à transparência de informações públicas.
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A proteção legal dos dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil
Discussões sobre a proteção de dados de crianças e adolescentes ao longo do processo de discussão da LGPD no Executivo e Legislativo, buscando entender como chegou-se ao atual art. 14 da lei.
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Uma questão de justeza procedimental: regulamentação do reconhecimento fotográfico e ciclo de vida dos dados
Ensaio sobre o ciclo de vida dos dados na procedimentalização do reconhecimento fotográfico.
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LGPD faz três anos e debate sobre privacidade e proteção de dados no Congresso não tem hora para acabar
A PEC 17/2019, que dentre outras coisas torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental explicitamente reconhecido pela Constituição Federal, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado há mais de um ano na Comissão Especial destinada a analisar a PEC, o parecer na forma de substitutivo do relator, deputado Orlando Silva, também envolve […]
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LGPD e sistema de justiça: a voz e a vez das Defensorias Públicas
* Texto originalmente publicado no site Jota, este artigo contempla alguns dos principais achados do Guia de Primeiros Passos para a Adequação das Defensorias à LGPD, documento produzido pela Associação Data Privacy Brasil após mais de um ano do projeto Defensorias Públicas e Proteção de Dados Pessoais. Desde sua entrada em vigor em setembro de 2020, a LGPD tem […]
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DataPrivacyBr Research | Conteúdo sob licenciamento CC BY-SA 4.0