Publicações
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Definição de grupos vulneráveis e direitos de participação nos instrumentos de avaliação de altos riscos
Nos últimos anos, a discussão sobre regulação de inteligência artificial (IA) no Brasil deixou de ser apenas técnica e passou a ser um debate sobre projeto de sociedade. Do PL 2.338/2023, uma pergunta se repete em textos, audiências e posicionamentos públicos: quem são as pessoas mais expostas aos riscos da IA e como participam das decisões que as afetam?
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Direito fundamental à não manipulação abusiva que prejudique a autonomia em sistemas de IA
A Inteligência Artificial (IA) alcançou um novo patamar de influência sobre o comportamento humano. Se, no passado, preocupações com manipulação se restringiam à publicidade enganosa ou ao design persuasivo de plataformas, hoje lidamos com sistemas capazes de simular relações sociais, responder com empatia sintética e adaptar a conversa para atingir vulnerabilidades específicas de cada pessoa. Este é o tema de mais um eixo do projeto IA com Direitos.
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Em defesa da oposição: Direito de oposição e Inteligência artificial
O direito à oposição é um momento de exercício de poder do titular frente ao tratamento de seus dados. Quando o assunto é treinamento em IA, ele é ainda mais relevante na medida em que a reversão do tratamento de dados para essa finalidade é difícil. Saiba mais sobre o tema em mais um eixo temático do projeto IA com Direitos - dedicado a desenvolver uma maior conscientização sobre a importância de uma regulação de Inteligência Artificial no Brasil centrada em cidadania e direitos.
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Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Direito Coletivo de Acesso à Informação
Existem grandes questionamentos relacionados ao desenvolvimento e uso da IA, quando avaliados os impactos socioambientais que esta produz ao longo de todo o seu ciclo de vida. Essa discussão abre o primeiro eixo temático do projeto IA com Direitos - dedicado a desenvolver uma maior conscientização sobre a importância de uma regulação de Inteligência Artificial no Brasil centrada em cidadania e direitos.
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