Publicações
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Após atuação da sociedade civil, Governo Federal veta a criação do Cadastro Nacional dos Torcedores mas mantém obrigação de identificação biométrica nos estádios
A Associação Data Privacy Brasil encaminhou ofício à Presidência da República pedindo vetos a artigos que violam direitos fundamentais
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Nota Pública do conselheiro Bruno Brioni sobre o CNPD 2021-2023: Prestação de Contas, retrospectiva e próximos passos
Leia o relato de Bruno Bioni sobre sua atuação no conselho do CNPD
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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa entra com representação no Ministério Público Eleitoral contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro por ilícito de dados
Documento apresentado pela organização expõe denúncia envolvendo o compartilhamento ilegal de dados pessoais do Cadastro Único
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A LGPD no Congresso após 4 anos de promulgação de 2 anos de vigência
Surgimento da lei e a modificação do contexto brasileiro de proteção de dados foram acompanhados de perto pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
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Data Privacy promove denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral por usos ilícitos de dados pessoais em São Paulo
Representação legal ocorre em razão da possível utilização de base de dados de maneira ilegal no contexto de propaganda eleitoral
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Degustação de dados pessoais de cidadãos brasileiros por bancos na mira do Ministério Público Federal
Após recurso apresentado pela Coalizão Direitos na Rede, “degustação experimental” de dados pessoais por associações bancárias será investigada
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4 anos, um grande legado: Data Privacy Brasil e a História da LGPD
No próximo dia 14 de agosto, a Lei Geral Proteção de Dados fará 4 anos desde sua aprovação. Esse período (que passou voando) foi marcado pelo aprofundamento de uma cultura de proteção de dados, principalmente pela compreensão de que a proteção de dados é uma classe de direitos autônoma. Separamos alguns materiais que mostram esse legado impactante da lei.
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Organização Mundial do Comércio realiza a sua 12ª Conferência Ministerial
A cobertura do evento, dedicado a acordos e negociações envolvendo comércio internacional, foi acompanhada pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.
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Comissão de juristas responsável pela criação do projeto de regulação da Inteligência Artificial no Brasil é instalada no Senado
Grupo de especialistas tem prazo de 120 dias para apresentar proposta ao Congresso Nacional
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Reconhecimento fotográfico e proteção de dados pessoais nas delegacias
Método utilizado de maneira habitual nas delegacias brasileiras para identificação de supostos criminosos é uma violação constitucional com evidente viés racial
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