IGF 2025: desenhando o cenário dos próximos dias

Não é exagero dizer que a 20º edição do Internet Governance Forum (IGF), que acontece entre 23 e 27 de junho em Lillestrøm, na Noruega, ocorre em um momento de inflexão para o modelo de governança da Internet (e, mais amplamente, de políticas digitais que a ela se relacionam). Se tematicamente a agenda desse ano inclui discussões também críticas, como sobre governança de IA, governança de dados e Infraestruturas Públicas Digitais (IPD), parte dos workshops e a maioria das reuniões paralelas centram um processo que definirá o futuro do próprio IGF: a revisão do World Summit for the Information Society (WSIS). Este foi o processo que deu origem ao IGF, idealizado como uma plataforma para engajamento multissetorial sobre questões de policy sobre a Internet, papel que tem cumprido, ao mesmo tempo em que se adapta às rápidas mudanças tecnológicas e geopolíticas, pelas últimas duas décadas.

Daqui até o fim de 2025, uma série de processos e reuniões em diferentes espaços da ONU definirão o que deve, ou não, ser atualizado em relação à agenda WSIS, e também se o mandato do IGF deve ser renovado. A Data tem se envolvido nas consultas e discussões oficiais, assim como em iniciativas da sociedade civil para incidir sobre o processo, como a Global Digital Rights Coalition for WSIS, e contribuiu com o capítulo brasileiro do relatório The Road to WSIS+20: Key Country Perspectives in the Twenty-Year Review of the World Summit on the Information Society. O relatório foi produzido como parte do projeto Shaping the WSIS+20 Review for a Unified Internet Multistakeholderism coordenado pela Global Partners Digital e a Global Network Initiative, e apoiado pela ICANN.

Uma das questões críticas na agenda, que se relaciona com tensionamentos mais estruturais sobre as instituições de governança global, é a ameaça ao modelo multissetorial de governança em um cenário de espaço cívico reduzido, com a proliferação de fóruns em que os assuntos digitais são discutidos e decididos, o que cria novas oportunidades de atuação e impacto, mas também pode dificultar o engajamento da sociedade civil e até de Estados nacionais, especialmente em um cenário de redução substancial de recursos disponíveis. A Data defende o fortalecimento do multissetorialismo e da participação significativa da sociedade civil, tendo participado da NetMundial+10, e também apoia e ajuda a construir novas avenidas de diálogo e participação em processos multilaterais, como evidenciou sua atuação na força-tarefa de Transformação Digital Inclusiva do G20. 

Em um momento de incertezas sobre consensos mínimos e intensa fragmentação, o IGF 2025 também abre espaço para propostas mais radicais, como a campanha Digital Justice Now, organizada pelo Global Digital Justice Forum, que busca centralizar uma abordagem estrutural de justiça para os problemas emergentes da digitalização e novas tecnologias, questionando desigualdades globais, modelos de financiamento e propondo um chamado à ação em quatro frentes: direitos humanos, Internet como um bem comum global, ordem econômica digital justa e transição digital sustentável.

Além de participar dos espaços estratégicos da sociedade civil sobre governança, a Data também falou no painel Data for Impact: Equitable & Sustainable DPI Data Governance, organizado pela parceira Research ICT Africa. O painel endereçou como marcos de governança de dados devem contemplar privacidade, segurança, transparência e accountability em relação a DPIs, além de garantir sustentabilidade e equidade no acesso a dados, dentre outras questões. Contribuímos com uma perspectiva brasileira e global, pontuando como uma gramática forte de proteção de dados pode oferecer elementos úteis para uma arquitetura informacional justa no contexto de DPIs e seus elementos fundantes, conforme elaborado em nosso relatório recente. 

O IGF 2025 ainda acontece por mais 3 dias em Lillestrøm e participaremos de outros espaços, como o painel Judging in the Digital Age: Cybersecurity & Digital Evidence. Além disso, as discussões aqui resumidas continuarão ao longo do ano em diversos espaços. Acompanhe as redes da Data, e nossa newsletter do dia 30, para saber mais!