Tabuleiro #113 | 20 anos do Fórum de Governança da Internet

Olá!

No Tabuleiro de hoje:

• STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial
• Correios anunciam vazamento na base de dados cadastrais dos usuários
• Anthropic vence processo sobre direitos autorais e IA nos EUA
• E muito mais!

• EDITORIAL

20 anos do Fórum de Governança da Internet
Por: Mariana Rielli, Jaqueline Pigatto e Louise Karczeski

Entre os dias 23 e 27 de junho, realizou-se a vigésima edição do Fórum de Governança da Internet global, ou IGF, como é conhecido pelo acrônimo em inglês. Esse Fórum tem sido o principal lugar de discussão sobre uso e desenvolvimento da Internet, destacando-se pelo formato multissetorial (multistakeholder). Aqui não há tomada de decisões vinculantes, mas sim conexão entre atores, aprendizados, trocas de informações e experiências, e principalmente, a centralidade do ser humano nos debates sobre Internet e tecnologias digitais.

Nossa equipe esteve presente nesta ediçã́o que aconteceu na cidade de Lillestrom, na Noruega, tanto para apresentar um pouco dos nossos projetos, quanto para participar de debates que levarão a uma importante negociação intergovernamental ainda esse ano: a renovação do processo da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (WSIS, no acrônimo em inglês), que inclui a renovação do próprio IGF. Nosso time tem atuado junto a coalizões da sociedade civil global para a manutenção e fortalecimento do Fórum, e do modelo multissetorial. Em relação a esses pontos, algumas discussões avançaram em sentidos semelhantes ao longo da semana, particularmente em relação à  importância da integração entre o IGF global e os fóruns locais e regionais de governança da Internet (NRIs).

Além das consultas e reuniões com os co-facilitadores das negociações da WSIS+20, a Data esteve presente em dois painéis. Estivemos em um debate sobre governança de dados e a importância da aplicabilidade de uma gramática de proteção de dados pessoais para Infraestruturas Públicas Digitais, e em outro sobre cibersegurança e uso de spywares. Junto de parceiros da Aliança do Sul Global, e do Global Digital Justice Forum, expusemos casos críticos em nossas regiões e os desafios que Estados e stakeholders estão enfrentando, assim como propostas que temos colocado a nível global, como a agenda de governança de dados por uma abordagem de justiça de dados, e o trabalho do projeto Iniciativa Defesa Digital.

As discussões sobre fortalecimento do IGF e do modelo multissetorial estão diretamente relacionadas com o processo de revisão da WSIS, conectando-se especialmente com a posição brasileira frente ao processo, conforme exploramos em relatório recém publicado.  Nesse sentido, diferentes atores reforçaram a importância da continuidade desse processo, enquanto um framework que propicia o engajamento multissetorial na governança da Internet. Num contexto de crescente tensão entre multilateralismo e multissetorialismo nesse campo, a WSIS permanece como uma plataforma para cooperação e fortalecimento de diretrizes universais para essa governança, fomentando iniciativas locais e regionais em prol do avanço do desenvolvimento tecnológico inclusivo e centrado nas pessoas.

• OBSERVATÓRIO

+ STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicialNa última quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das redes sociais, é parcialmente inconstitucional. Uma das principais mudanças é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular. Se após essa notificação a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida. O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia. (G1)

+ Correios anunciam vazamento na base de dados cadastrais dos usuáriosNa última quarta-feira (25), cadastrados nos Correios receberam um comunicado da empresa sobre uma vulnerabilidade no sistema que causou um vazamento de dados pessoais, como nome, CPF, email, data de nascimento e número de celular. A empresa afirma que 2% da base de cadastro foi atingida, e que senhas ou credenciais não foram expostas. Também diz que já implementou medidas de segurança adicionais e que notificou a ANPD. (Folha de S. Paulo)

+ Anthropic vence processo sobre direitos autorais e IA nos EUAA Anthropic, criadora do chatbot Claude, obteve vitória judicial nos Estados Unidos após um tribunal ter determinado que o uso de dados protegidos por direitos autorais pela empresa para treinar seus modelos de IA foi “uso justo” (fair use). De acordo com o processo, a empresa usou milhões de livros protegidos por direitos autorais, inclusive obtidos por sites de pirataria ou digitalizados de cópias físicas. O entendimento do tribunal foi de que o conteúdo obtido por pirataria pode ser usado para treinar modelos, mas não poderia ter sido copiado para uma “biblioteca central”. (Núcleo Jornalismo)

• DADOCRACIA

Ep. 178 – Malhas Digitais: spywares para além da Abin PararelaNo novo episódio do Dadocracia, falamos sobre o programa Malhas Digitais, lançado em 2024 pela Data Privacy Brasil para apoiar iniciativas de investigação de spywares no Brasil. Para falar sobre isso, convidamos Daniela Araújo, coordenadora de pesquisa na MariaLab, e Thaly Sanches, diretor e cofundador do Todas as Letras. Daniela conta como a MariaLab trabalhou aprimorando uma cadeia de suporte para atender mulheres e organizações que suspeitam estar sendo vigiadas. Por sua vez, Thaly e a equipe do Todas as Letras desenvolveram o Acha Spyware, uma ferramenta de detecção de spywares em celulares. Essa discussão acontece no contexto em que novos detalhes do caso da Abin Paralela se tornam públicos, um exemplo real da ameaça de ferramentas e softwares de vigilância. Ouça agora!

• DATA RECOMENDA

[Save the Date] Data Privacy Global Conference – DPGC 2025

A DPGC 2025 já tem data e local: ela acontece nos dias 08 e 09 de dezembro na ESPM – Campus Álvaro Alvim, em São Paulo-SP. Depois de três anos reunindo os principais nomes do país em proteção de dados e regulação de tecnologias, a DPGC entra em um novo momento. Em 2025, a conferência se transforma para oferecer uma experiência mais profunda, mais participativa e ainda mais relevante. Neste ano, as inscrições funcionarão por lotes e quem entra agora na lista de espera garante: acesso antecipado às inscrições; condições especiais para o primeiro lote; atualizações em primeira mão. Se você quer estar no centro das decisões que moldam o futuro da tecnologia, este é o seu momento. As vagas são limitadas. Inscreva-se!

[Lançamento] Data no G20: Transformação Digital Inclusiva

A Data Privacy Brasil lança sua nova produção audiovisual, onde resgatamos e documentamos a história da nossa atuação no T20, que contou com a participação de uma multiplicidade de vozes ao redor do mundo e trouxe impactos concretos. A Data cumpriu um papel de coliderança na Força-Tarefa de Transformação Digital Inclusiva no T20 Brasil e, durante esse tempo, esteve à frente de pesquisas e debates que fortaleceram a participação do Sul Global em ações referentes a direitos digitais. Hoje, integramos a Força-Tarefa de Transformação Digital do T20 da África do Sul. Assista!

[Pesquisa] Índice de Democracia Ambiental

A Transparência Internacional – Brasil e o Instituto Centro de Vida (ICV) lançam o Índice de Democracia Ambiental (IDA), iniciativa que avalia e busca fomentar normas, políticas e práticas de acesso à informação, à participação e à justiça em temas ambientais e de proteção de defensores e defensoras ambientais na Amazônia Legal. Por meio de 120 indicadores, foram avaliados os nove estados da Amazônia Legal e a União. O IDA tem o objetivo de contribuir com debates estratégicos sobre justiça ambiental e climática — especialmente em contextos como a realização da COP30 no Brasil. Saiba mais!

• DICA CULTURAL

The Chosen
Série

“The Chosen é uma série sobre a vida de Jesus contada a partir da perspectiva das pessoas que conviveram com ele. Ao longo das quatro temporadas, a produção desenvolve com profundidade os discípulos e suas transformações ao seguirem o Mestre. A série é envolvente, com ótima qualidade artística e emocional, tornando os evangelhos mais acessíveis e humanos. Ela destaca milagres, ensinamentos e conflitos com autenticidade bíblica. É uma obra impactante e essencial para quem deseja compreender melhor os evangelhos e a mensagem de Cristo”.

Dica de Rodolfo Rodrigues, analista administrativo na Data Privacy Brasil.