Tabuleiro #139 | AI Action Summit 2026 sob a liderança da Índia
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
Olá!
No Tabuleiro de hoje:
- Idec pede à ANPD suspensão do Grok no Brasil
- Cade investiga Meta por dificultar chatbots de IA concorrentes no WhatsApp
- Jogadores de Roblox fazem protesto virtual após restrição do chat para crianças
- E muito mais!
E muito mais!
AI Action Summit 2026 sob a liderança da Índia
por Carla Rodrigues, Jaqueline Trevisan Pigatto e Rafael Zanatta
A Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial (AI Impact Summit) é um evento que será realizado pelo governo da Índia em fevereiro de 2026, em Nova Délhi, em continuidade às cúpulas anteriormente promovidas pelos governos do Reino Unido e da França. As Cúpulas de IA constituem um tipo relativamente novo de evento internacional, caracterizado por um baixo grau de institucionalização formal. Esses encontros funcionam, em certa medida, como uma “feira diplomática”, na qual os governos dispõem de ampla margem de autonomia para a organização e execução do evento, ao mesmo tempo em que se desenvolvem negociações estratégicas entre Estados sobre o compromisso de sediar e conduzir edições futuras.
Essa é a primeira Cúpula a ser realizada no Sul Global, em um país que tem exercido forte influência no Brasil na temática de transformação digital centrada na vida das pessoas e nas infraestruturas públicas digitais (IPDs). Além de poder oferecer uma linguagem distinta do mainstream dominante do Norte Global, nossa expectativa é de que a Cúpula pode se conectar, em termos de linguagem sobre princípios, regulação e políticas públicas, a documentos que a Data Privacy Brasil auxiliou na construção, de forma mais ou menos direta, como a Declaração de São Luís de 2024 (G20 Brasil) e a posição do Brasil na Declaração de Inteligência Artificial dos BRICS de 2025.
A Cúpula representa uma oportunidade de consolidar uma narrativa alternativa à normativa do Norte Global, ao reposicionar o debate sobre IA para além dos princípios. O foco se desloca para os impactos concretos da tecnologia sobre desigualdades sociais, acesso efetivo a direitos, assimetrias econômicas e capacidades institucionais dos Estados, especialmente no Sul Global. Ao centralizar a agenda em infraestruturas públicas digitais e pessoas como sujeitos de direitos, o encontro abre espaço para uma diplomacia tecnológica mais assertiva, capaz de articular políticas públicas, regulação robusta e cooperação internacional sob o prisma da justiça social.
Nos próximos meses, a Cúpula tende a reverberar para além do seu documento final, influenciando fóruns multilaterais, agendas internacionais e processos regulatórios em curso. A presença da Data Privacy Brasil na Cúpula deste ano, dando continuidade à nossa participação na edição de 2025, na França, no qual seguiu seguiu as discussões dos encontros de Bletchley Park (2023) e Seul (2024), reafirma o nosso compromisso com a construção de espaços de governança global mais democráticos e plurais. O nosso foco para os próximos dias é uma atuação nos grupos de trabalho e espaços de articulação política da Cúpula, contribuindo para a construção da declaração final e para a difusão de uma agenda de IA orientada por direitos ao longo do ciclo de 2026.
Observatório (notícias e acontecimentos relevantes)
+ Idec pede à ANPD suspensão do Grok no Brasil após imagens pornográficas geradas pela IA de Elon Musk
Na última quarta (14), o Instituto de Defesa do Consumidores (Idec) apresentou denúncia formal à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o chatbot de inteligência artificial de Elon Musk, o Grok. O documento pede a suspensão imediata do serviço no Brasil por considerar que a ferramenta permite a criação em massa de imagens sexualizadas não consentidas e deepfakes pornográficos, vitimando gravemente mulheres, crianças e adolescentes.Em resposta às reclamações globais, a xAI, dona do Grok, desativou na semana passada à função de criação de imagens para usuários não pagantes. O Idec, porém, argumenta que a limitação do acesso mediante pagamento não é suficiente para prevenir novos danos, pois os riscos sistêmicos permanecem ativos na arquitetura da ferramenta. O X ainda não respondeu à denúncia do Idec e a reportagem. (O Globo)
+ Cade investiga Meta por dificultar chatbots de IA concorrentes no WhatsApp
Na última segunda (12), a Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um inquérito administrativo contra a Meta e aplicou medida preventiva suspendendo os Novos Termos do WhatsApp sobre Inteligência Artificial (IA). O caso teve origem em novembro de 2025, quando as startups de chatbots Zapia e Luzia representaram contra a Meta no Cade. A acusação das startups é de que os Novos Termos do WhatsApp irão banir da plataforma desenvolvedores e provedores de serviços e soluções de inteligência artificial generativa , garantindo um monopólio artificial à Meta AI. Diante das alegações, a SG elaborou uma nota técnica na qual concluiu ser necessária a “intervenção tempestiva” da autoridade antitruste para suspender, até decisão final de mérito ou decisão em sentido contrário do Cade, a eficácia dos Novos Termos do WhatsApp. (Uol Tilt)
+ Jogadores de Roblox fazem protesto virtual após restrição do chat para crianças
Na última quarta (7), a plataforma de jogos Roblox alterou suas regras restringindo o uso do chat para crianças globalmente. A partir de agora, jogadores terão que verificar a idade e só poderão conversar com usuários de faixas etárias parecidas. A medida não agradou parte do público, que começou uma série de protestos virtuais na plataforma. Vários prints da “Revolta do Roblox” começaram a circular nas redes sociais. Com seus avatares, usuários levam “cartazes” às “ruas” do jogo, que simula ambientes reais. De acordo com a empresa responsável pelo jogo, as mudanças integram um conjunto de medidas de segurança, que envolve filtros automáticos, regras mais rigorosas e vigilância contínua. (G1)
Data Recomenda (indicação de cursos, relatórios, eventos e conteúdos do Data e externos)
[Oportunidade] Vaga para Estagiário(a) Acadêmico
Estamos em busca de uma pessoa para apoiar a área de formações e comunidades na realização de pesquisas e construção de materiais didáticos para cursos, treinamentos, eventos e conteúdo multimídia. A pessoa candidata ideal possui forte perfil analítico, interesse e habilidades de pesquisa, capacidade de trabalhar em equipe e interesse em aprender. Essa vaga é para você? Saiba mais e faça a sua inscrição aqui!
[Relatório] Grok Unleashed
No dia 02 de janeiro deste ano, a ONG AI Forensics analisou mais de 50 mil prompts e 20 mil imagens geradas pelo Grok, assistente de IA da mesma empresa do X (ex-Twitter), e identificou que mais da metade delas continha pessoas com pouca roupa, das quais 81% eram mulheres. Foram identificadas ainda mensagens com desinformação política e materiais de propaganda nazista. Vale a leitura do relatório completo, disponibilizado em inglês.
Dica Cultural
“Valor Sentimental” – Filme de Joachim Trier
Nesse filme de Joachim Trier, mesmo diretor de “A pior pessoa do mundo”, somos apresentados a um delicado drama familiar em que a morte de uma mãe e o retorno de um pai que abandonou a criação das próprias filhas dão início a um conflito sereno e profundamente emocionante. A meu ver, o mais fantástico do filme é como ele te leva a uma atmosfera emocional sem que você perceba. Se os filmes de terror utilizam o susto para impactar suas audiências, certamente “Valor Sentimental” faz o mesmo, só que com afeto. Antes que você se dê conta, já estará emocionado com a história, ainda que só venha a compreender plenamente o que te tocou algum tempo depois de ela já ter sido contada. Recomendo bastante.
Dica de Pedro Henrique Santos, pesquisador na Data Privacy Brasil.
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