Os caminhos para uma Internet Segura

Mais de 180 países celebram hoje o Dia da Internet Segura (Safer Internet Day). Trata-se de uma iniciativa internacional para promover o uso seguro, ético, responsável e respeitoso da internet e das tecnologias digitais.

A data se originou no contexto europeu, nos anos 2000, como parte dos esforços da União Europeia para chamar a atenção de escolas, famílias e organizações à necessidade de práticas responsáveis e conhecimento crítico sobre o uso da internet.

A cada ano são escolhidos temas prioritários que norteiam as reflexões globais. Em 2026, eles incluem a relação entre tecnologias (como a inteligência artificial), escolhas responsáveis e uso seguro de ferramentas digitais.

Para além da tecnologia em si

Quando se fala em internet segura, muitas vezes a compreensão inicial é técnica: uso de antivírus, senhas fortes, proteção contra ataques e golpes. Contudo, esse conceito possui uma dimensão mais ampla. Ele incorpora, cada vez mais, a defesa de direitos fundamentais no ambiente digital, relacionando-se a questões como:

• privacidade e proteção de dados pessoais;
• liberdade de expressão e acesso à informação;
• riqueza e diversidade de perspectivas, sem discriminação;
• governança democrática da tecnologia;
• educação digital crítica e cidadã.

Internet segura para quem? 

A ideia de uma internet segura articula hoje práticas pessoais com princípios sociais e políticos. Isso envolve reconhecer que nem toda pessoa tem a mesma experiência online, nem os riscos estão distribuídos de maneira igual.

Crianças e adolescentes

Um dos públicos centrais dessa campanha é o de crianças e adolescentes. Isso porque esse grupo, muitas vezes em ambientes educacionais e sociais em transformação, enfrenta riscos específicos, como exposição a conteúdo inadequado, coleta e uso indevido de seus dados pessoais, publicidade direcionada e presença constante de algoritmos que moldam suas experiências digitais de maneiras pouco transparentes.

Além disso, a noção de proteção para esse público tem sido ampliada em discursos e propostas como o ECA Digital no Brasil, que atualiza os marcos legais à luz das novas formas de conexão, comunicação e uso de dados por crianças e adolescentes. Esse debate não é apenas técnico, mas implica repensar o papel das plataformas, familiares, escolas e políticas públicas na garantia de direitos de desenvolvimento, proteção e participação segura no ambiente digital.

Pessoas em contextos de vigilância política e censura

Outro grupo que tem sua experiência online profundamente marcada por risco inclui pessoas que vivem sob regimes que empregam vigilância em massa, censura e repressão digital. Jornalistas independentes, ativistas de direitos humanos e movimentos políticos muitas vezes enfrentam monitoramento ilegal, ataques cibernéticos e restrições de acesso à informação. Nesses casos, a segurança digital vai muito além da prudência e passa a ser condição fundamental para integridade física, liberdade de expressão e atuação cidadã.

Esse foco amplia os debates sobre segurança digital para além da proteção individual de dados e golpes online, colocando no centro a interseção entre tecnologia, direitos humanos e poder estatal.

Grupos historicamente marginalizados

Aspectos como gênero, raça, idade e território influenciam significativamente como riscos e oportunidades se manifestam online. Mulheres, pessoas negras, moradores de comunidades periféricas e outros grupos marginalizados historicamente enfrentam violências digitais que se entrelaçam com desigualdades sociais (por exemplo, assédio online, discursos de ódio e exclusões algorítmicas).

Essas desigualdades tornam evidente que a construção de uma internet segura depende de abordagens que considerem não apenas a proteção individual, mas também a justiça social, a equidade e a responsabilização de plataformas e Estados.

Políticas públicas, regulação e caminhos para uma internet segura

Uma internet verdadeiramente segura exige políticas públicas robustas, marcos regulatórios que protejam direitos e mecanismos efetivos de implementação e controle social. Ao longo dos últimos anos, diversas iniciativas regulatórias no mundo buscam responder a esses desafios, como a GDPR na União Europeia e a LGPD no Brasil. 

Existe um desafio coletivo que envolve a atuação coordenada de múltiplos atores. Governos e legisladores têm papel central na criação de marcos legais que protejam direitos e estabeleçam limites claros à vigilância abusiva. Empresas e plataformas digitais precisam implementar princípios de design responsável, transparência e prestação de contas, incorporando aspectos como privacidade desde a concepção (privacy by design), mitigação de vieses algorítmicos e mecanismos acessíveis de reclamação e reparação.

Organizações da sociedade civil e grupos de advocacy desempenham papel fundamental ao promover pesquisa, monitoramento e educação crítica. Comunidades acadêmicas e educadores ampliam a compreensão pública sobre os impactos sociais da tecnologia, contribuindo para uma alfabetização digital que vá além do uso funcional de ferramentas.

Internet segura é um direito que precisa valer para todo mundo, todos os dias.