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Proteger crianças em um ecossistema digital que ainda falha

O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em memória do caso Araceli, menina de 8 anos sequestrada, violentada e assassinada em Vitória, em 1973. Mais de cinco décadas depois, lembrar Araceli não é apenas recuperar uma tragédia do passado. É afirmar que crianças e adolescentes têm direito a crescer livres de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Maio Laranja também ajuda a diferenciar abuso e exploração sexual. O abuso envolve práticas de natureza sexual impostas a crianças e adolescentes, muitas vezes por pessoas próximas, conhecidas ou integrantes do próprio círculo familiar. A exploração sexual, por sua vez, envolve o uso de crianças e adolescentes para obtenção de vantagem econômica ou material. Nos dois casos, a violência se apoia em assimetrias de poder, idade, autoridade, dependência e silêncio.

Nos últimos anos, essa violência passou a se reorganizar também em ambientes digitais. A tecnologia não criou o problema. A violência já existia. O que muda é a escala, a velocidade e a forma como o dano é produzido e espalhado. Imagens podem ser capturadas, manipuladas, sexualizadas e redistribuídas em poucos segundos.

A Biblioteca de Danos em IA, mantida pela Data Privacy Brasil, oferece um retrato difícil de encarar. Dos 84 casos catalogados até 5 de maio de 2026, 20 envolvem diretamente crianças e adolescentes. Isso representa quase um quarto de todo o acervo.

Não se trata de um recorte marginal. Metade dos casos envolvendo crianças e adolescentes foi classificada como dano a direitos fundamentais. Outros 40% foram classificados como danos psicológicos e sociais. O dado mostra que, quando crianças e adolescentes aparecem nos casos de danos relacionados à IA, os impactos atingem dimensões centrais da dignidade, da integridade, da privacidade e do desenvolvimento.

O risco mais recorrente é a sexualização e a exploração de imagem. A Biblioteca registra casos de nudes falsos em escolas, material de abuso sexual produzido por inteligência artificial, imagens sexualizadas de crianças e adolescentes e chatbots que erotizam a infância. Esses casos mostram que a violência sexual também pode ser facilitada por sistemas digitais, bases de dados, interfaces automatizadas e ferramentas de geração sintética.

Também aparecem danos à saúde mental, incluindo registros de adolescentes que morreram por suicídio em contextos de interação com chatbots usados como se fossem terapeutas. Outros casos envolvem impactos sobre cognição, desenvolvimento e direito de brincar, como brinquedos e pelúcias que conversam por IA.

Há ainda o uso indevido de imagem, dados e identidade. Fotos de crianças brasileiras foram localizadas em bases de treinamento. Imagens de crianças doentes foram apropriadas sem consentimento. Rostos de crianças e adolescentes foram reaproveitados em conteúdos de desinformação eleitoral.

A evolução temporal preocupa. Foram 4 casos catalogados em 2024, 13 em 2025 e, apenas até o início de maio, 3 novos registros em 2026. A tendência reforça que esses danos não são episódios isolados, mas sinais de um ecossistema digital que ainda não incorporou a proteção de crianças e adolescentes como condição de funcionamento.

Uma foto compartilhada por uma família em um momento comum pode ser raspada, recombinada e devolvida ao mundo como imagem sexualizada. O dano nasce em um sistema, mas atinge um corpo. Pode produzir ansiedade, isolamento, queda no rendimento escolar, vergonha e medo de ser culpabilizado pela violência sofrida.

Nesse cenário, a omissão ganha novas camadas. Ela pode estar no adulto que deixa de escutar, mas também está na decisão de treinar um modelo sem cuidado com quem aparece nos dados. Está na interface desenhada para reter atenção sem considerar crianças e adolescentes que podem ser capturados por ela. Está na empresa que prefere lançar primeiro e responder depois.

A omissão, portanto, não é apenas individual. Ela também pode ser técnica, institucional e econômica.

A proteção, por outro lado, tem caminhos concretos. O Disque 100 é gratuito, anônimo e funciona 24 horas por dia. Os Conselhos Tutelares, presentes em todas as cidades do país, também são portas de entrada para denunciar violações e pedir ajuda. Conhecer esses canais e torná-los conhecidos já é uma forma de não se omitir.

Mas proteger crianças e adolescentes no ambiente digital exige mais do que reação depois do dano. Exige prevenção, desenho seguro, avaliação de riscos, fiscalização, canais acessíveis de denúncia, reparação e participação social. O ambiente digital deve ser regulado, desenvolvido e operado a partir do melhor interesse de crianças e adolescentes, não como uma adaptação posterior a sistemas que já foram lançados.

O 18 de maio cobra de cada adulto a presença necessária para proteger uma criança específica. Mas também cobra de famílias, sociedade, Estado, escolas, empresas e órgãos de controle uma responsabilidade compartilhada. A infância não pode ser tratada como detalhe técnico de um ecossistema que poderia, desde o início, ter sido construído para não machucá-la.