Article | Ampliando as vozes do Sul Global na formulação de políticas de direitos digitais | Governança e Regulação

Soberania Digital e Governança de IA: As Perspectivas do Sul Global no I Simpósio Internacional do BRICS+

O cenário da tecnologia global está em disputa, e o I Simpósio Internacional do BRICS+ (SimpoBRICS+) consolidou-se como um espaço vital para debater essas transformações. Organizado por pesquisadores da USP e da UNILA, o evento reuniu especialistas para discutir a construção de uma ordem internacional multipolar. Um dos painéis foi sobre “Governança da IA e Tecnologia”, que contou com a participação de Luize Ribeiro, pesquisadora de Governança e Regulação da Data Privacy Brasil.

A IA no Ecossistema de Plataformas

Em sua intervenção, Luize trouxe uma provocação central: não é possível separar a regulação da Inteligência Artificial da regulação das plataformas digitais. Segundo a pesquisadora, os impactos mais concretos da IA hoje — como o ranqueamento algorítmico e a moderação de conteúdo — ocorrem em ambientes plataformizados, afetando diretamente redes sociais e o mundo do trabalho. Regular a IA nos países do BRICS+ significa, portanto, regular o ecossistema onde essas ferramentas operam.

Soberania Digital: Para Além das Leis

Um dos principais pontos da fala de Ribeiro foi a redefinição de soberania digital. Para ela, baseada na Declaração dos BRICS sobre governança global de IA, a soberania não deve ser apenas uma “defesa abstrata” ou a simples criação de leis nacionais. Ela deve envolver:

• Capacidade Material: Ter infraestrutura, capacidade computacional e acesso a dados de qualidade.
• Autonomia Científica: Fomentar a formação técnica local para que os países não sejam apenas “implementadores” de tecnologias do Norte Global.
• Direito ao Desenvolvimento: Garantir que a governança de IA não seja reduzida à importação de modelos regulatórios estrangeiros, mas que respeite as prioridades das economias em desenvolvimento.

O Papel Político dos Padrões Técnicos

Luize também alertou para a natureza profundamente política dos padrões técnicos. O que muitas vezes é visto como uma discussão neutra define, na verdade, quem entra ou sai do mercado e o que é considerado um “risco aceitável”. Para o Sul Global, participar da definição desses padrões é essencial para evitar que a padronização se torne uma barreira de entrada para pequenas empresas e economias locais.

Do Risco Abstrato ao Dano Concreto

Encerrando sua participação, a pesquisadora enfatizou que a regulação não pode ser baseada apenas em cenários futuros ou riscos hipotéticos. “A IA já causa danos concretos hoje”, afirmou, mencionando o lançamento da Biblioteca de Danos em IA pela Data Privacy Brasil. Essa iniciativa cataloga impactos democráticos, sociais e econômicos no contexto brasileiro para subsidiar debates regulatórios mais qualificados.

A mensagem final de Luize Ribeiro no SimpoBRICS+ é um chamado à reflexão: a pergunta central da governança não deve ser apenas se a IA é eficiente, mas sim “inovadora para quem?” e “eficiente às custas de quais comunidades e trabalhadores?”.

A fala na íntegra de Luize Ribeiro está disponível no YouTube: