Publicações
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IA nas eleições: as novas regras do TSE para propagandas eleitorais e plataformas
Na sessão de 2 de março, o TSE aprovou regras que reposicionam a inteligência artificial no centro da propaganda eleitoral de 2026. O texto cria uma janela de restrição para conteúdos sintéticos novos nas 72 horas antes e nas 24 horas depois da votação, reforça rotulagem e deveres de informação ao eleitor e limita recomendações eleitorais por sistemas de IA.
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LAI e LGPD: Linha do tempo inédita aponta os desafios entre transparência pública e proteção de dados
Criada pela Data Privacy Brasil e Fiquem Sabendo, o projeto tem apoio da Abraji, Open Knowledge Brasil, Transparência Internacional, Artigo 19 e Transparência Brasil
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Tabuleiro #144 | A IA já causa danos: nossa biblioteca os torna visíveis
No Tabuleiro realizamos uma curadoria semanal com o que há de mais atual e relevante no campo da proteção de dados. Confira a edição desta semana!
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Data Privacy Brasil publica Nota Técnica sobre o PL que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA
Histórico O Projeto de Lei (PL) nº 278/2026, de autoria do Deputado José Guimarães, foi apresentado em 4 de fevereiro de 2026. Ele tem origem na Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, e busca dar continuidade à política proposta por ela, mas por meio do trâmite legislativo ordinário, a fim de […]
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Data Privacy Brasil lança a Biblioteca de Danos em IA
Nosso repositório sistematiza evidências de danos causados por sistema de IA e expõe que quase 29,6% dos danos documentados afetam diretamente o bem-estar psicológico e social. Saiba mais sobre a nova iniciativa!
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Roda de Conversa: Implementando o ECA Digital
O ECA Digital entra em vigor em breve e impõe uma nova camada de responsabilidades para empresas, plataformas digitais e profissionais que atuam com proteção de dados, compliance, jurídico e tecnologia. Mais do que compreender o texto legal, o grande desafio está em como implementar, na prática, as obrigações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Participe deste evento gratuito com a gente!
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Data Privacy Brasil passa a integrar o sistema ONU com status consultivo ECOSOC
A Data Privacy Brasil tem um forte histórico de participação em processos internacionais, incluindo os do sistema ONU, a Organização das Nações Unidas. Agora em 2026, passa a integrar esse sistema de forma oficial: somos uma organização com status consultivo do ECOSOC.
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A Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial da Índia em três artigos
A Data Privacy Brasil esteve presente na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA) da Índia, em Nova Délhi. Em parceria com a newsletter The Brazilian Report, elaboramos três artigos sobre a Cúpula, que reuniram expectativas e análises sobre o evento. Confira-os em um só lugar!
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![Vagas de Pesquisa no Time de Assimetrias e Poder [Inscrições Encerradas]](https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2026/02/202602013_vagas-assimetrias-e-poder_2560x1700-272x228.png)
Vagas de Pesquisa no Time de Assimetrias e Poder [Inscrições Encerradas]
A equipe de Assimetrias e Poder tem duas vagas abertas, com inscrições disponíveis até o dia 26 de fevereiro. Saiba mais sobre cada uma delas e venha fazer parte do #TimeData!
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Os caminhos para uma Internet Segura
Mais de 180 países celebram hoje o Dia da Internet Segura (Safer Internet Day). Trata-se de uma iniciativa internacional para promover o uso seguro, ético, responsável e respeitoso da internet e das tecnologias digitais. A experiência na internet não é igual para todas as pessoas e é um dever coletivo torná-la melhor.
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