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Atuação da Data Privacy Brasil na defesa da concorrência em mercados digitais

Por meio da Equipe de Plataformas e Mercados Digitais, a Data Privacy Brasil se dedica à análise das transformações concorrenciais associadas à digitalização da economia, com especial atenção às estruturas de poder informacional, à organização de ecossistemas digitais e às implicações desses arranjos para os direitos fundamentais. Trata-se de uma frente que articula pesquisa e incidência, conectando direito concorrencial, proteção de dados e regulação de tecnologias, com o objetivo de qualificar o debate público a partir de evidências empíricas e de um diálogo contínuo com autoridades, academia e sociedade civil.

Acesse abaixo algumas das nossas iniciativas no âmbito da defesa da concorrência:

• Carta de apoio a aprovação do PL n° 4.675/2025, junto ao Observatório das Fusões Digitais (OFD).
• Observatório das Fusões Digitais (OFD) (Digital Merger Watch), desenvolvido em parceria com organizações internacionais e coordenado pela SOMO, que monitora operações de concentração envolvendo grandes plataformas e produz análises sobre seus impactos concorrenciais e sociais. 
• Contribuição da Data Privacy Brasil para audiência pública sobre aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais de sistemas operacionais móveis do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
• Incidência em Brasília sobre o PL n° 4.675/2025, junto com as organizações Artigo 19, IDEC e CTS FGV;
• Aula Aberta: PL da Concorrência Justa e ECA Digital PL n° 4.675/2025.
• Contribuição à consulta pública da União Europeia sobre novas diretrizes para o guia de fusões e aquisições da Comissão.
• Live “Por que o Brasil precisa regulação econômica das plataformas digitais?”Por que o Brasil precisa regulação econômica das plataformas digitais?” junto a Coalização de Direitos na Rede (CDR).
• Artigo “Pode o Cade proteger a infraestrutura pública digital?”Pode o Cade proteger a infraestrutura pública digital”
• Livro “Dados, Mercados Digitais e Concorrência”, escrito em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);