Nota Técnica | CONTRIBUIÇÃO DATA PRIVACY BRASIL MINUTA PROPAGANDA ELEITORAL (RESOLUÇÃO TSE N° 23.732/2024) |

CONTRIBUIÇÃO DATA PRIVACY BRASIL MINUTA PROPAGANDA ELEITORAL (RESOLUÇÃO TSE N° 23.732/2024)

A contribuição apresentada foi elaborada com base na expertise acumulada pela Data Privacy Brasil no acompanhamento dos impactos das tecnologias digitais sobre direitos fundamentais, democracia e processos eleitorais. Essa atuação inclui a produção do relatório DivulgaCandContas e proteção de dados nas eleições: contribuições ao Superior Tribunal Eleitoral em parceria com o IntenetLab, a participação na audiência pública sobre as resoluções das eleições de 2024, com envio de contribuições escritas à minuta de resolução sobre propaganda eleitoral (Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019) em 2024.

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