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Contribuição para ONU (Comentário Geral 25)

 Contribuição para ONU (Comentário Geral 25)

Participamos da segunda consulta pública promovida pelo Comitê dos Direitos das Crianças em novembro de 2020, para contribuir com o texto do Comentário Geral nº25 (Children’s rights in relation to the digital environment) da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto submetido pela Associação Data Privacy de Pesquisa concentrou-se no capítulo sobre privacidade e proteção de dados pessoais (“the right to privacy”). Os comentários tiveram como objeto (i) técnicas de profiling direcionadas a crianças, (ii) a identificação do melhor interesse da criança no tratamento de seus dados, (iii) a clareza e transparência para o consentimento parental e (iv) o intercruzamento entre tratamento de dados e exploração comercial de crianças. Nossas sugestões apoiaram-se na experiência jurídica brasileira, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.