Artigo | Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil | Assimetrias e Poder

Convênio com as Defensorias Públicas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo

Em setembro de 2020, o Data Privacy Brasil firmou Termo de Cooperação de duração de 2 (dois) anos com as Defensorias do Rio de Janeiro e São Paulo para capacitação de Defensores Públicos em proteção de dados pessoais e no auxílio de pesquisa à formulação de programas de adequação à LGPD e governança de dados dentro das Defensorias Públicas conveniadas. Através do Curso de Extensão oferecido pela Escola Data Privacy Brasil, pretendeu-se capacitar os defensores para que compreendessem a complexidade do arcabouço normativo da proteção de dados pessoais e, assim, possam incorporar este conhecimento na tutela dos direitos dos assistidos e adequar a instituição à LGPD. Por sua vez, o objetivo da pesquisa foi analisar as inovações e os obstáculos enfrentados no processo de adequação das Defensorias Públicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e, especialmente, a constituição de grupos e comitês interdisciplinares dedicados à construção de programas de governança de dados dentro da instituição.