Assimetrias e Poder
Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil
Objetivo: promover a capacitação e reflexão de defensores públicos do Brasil sobre a proteção de dados pessoais, tanto nas suas atividades cotidianas quanto como um direito a ser promovido pelas Defensorias.
Duração: 2020-2023
Situação: Em Andamento
Apoiador(es): Fundação Ford
Descrição
O projeto Defensorias Públicas e Proteção de Dados nasceu a partir do reconhecimento da centralidade da proteção de dados pessoais como aspecto de justiça, cidadania e efetivação de direitos na relação entre Defensorias e cidadãos. Ao realizar o atendimento de milhões de cidadãos brasileiros por ano, as Defensorias Públicas tratam dados pessoais das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. Além disso, as Defensorias também são agentes centrais na defesa de direitos da população frente ao uso abusivo de dados pessoais, de modo que as normas de proteção de dados impactam tanto a atividade-fim (acesso à justiça) quanto os meios que as Defensorias usam para atingi-la.
Ainda, considerando o perfil dos usuários das Defensorias, os dados tratados pela instituição merecem um cuidado especial, dado seu potencial discriminatório, seja pelas vulnerabilidades socioeconômicas que se impõem, seja em virtude de processos de tomada de decisões automatizadas discriminatórias, seja em virtude do assédio de empresas que colocam a privacidade de seus consumidores em detrimento do acesso “gratuito” de serviços. Nesse sentido, a instituição possui duas missões no tocante à proteção de dados pessoais: a primeira relaciona-se com a sua própria adequação às exigências legais; já a segunda refere-se à proteção dos cidadãos por meio da tutela coletiva e da atuação direta em novos casos individuais que envolvam proteção de dados pessoais.
Partindo deste diagnóstico, o projeto foi estruturado para contemplar duas frentes de atuação: a primeira delas, implementada em parceria com a Escola Data Privacy Brasil, foi a de realizar a formação das pessoas designadas para participar nos comitês de proteção de dados, constituídos para promover a adequação da instituição.
Já a segunda frente é voltada ao acompanhamento as reuniões dos comitês de proteção de dados que se formaram no Rio de Janeiro e em São Paulo no intuito de compreender o que tem sido feito para promover a conformidade das Defensorias Públicas Estaduais à LGPD, bem como quais são os principais desafios enfrentados.
As duas frentes estão relacionadas com o caráter cíclico que se deseja dar ao projeto, ou seja, ao mesmo tempo em que buscamos formar as pessoas que trabalham na instituição, também buscamos compreender quais são as potencialidades e desafios desse processo, a fim de produzir materiais que possam facilitar a tarefa de estar em conformidade com a LGPD e promover os direitos da população.