Evento | Proteção de dados pessoais e infância | Plataformas e Mercados Digitais

Data Privacy Brasil lança Grupo de Estudos sobre ECA Digital

A expansão do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes tem transformado profundamente as formas de socialização, acesso à informação, educação e participação social. Ao mesmo tempo, esse cenário amplia riscos relacionados à coleta e ao tratamento de dados pessoais, à exposição a conteúdos inadequados, à vigilância, à discriminação algorítmica e à limitação do exercício de direitos fundamentais.

O chamado ECA Digital (Lei 15.211/25) emerge como uma atualização das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade das plataformas digitais, dos sistemas automatizados e do ambiente online. Mais do que a criação de novas normas, trata-se de compreender como conceitos clássicos da proteção integral, do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta são tensionados e ressignificados no ambiente digital.

Nesse contexto, o Grupo de Estudos sobre ECA Digital da Data Privacy Brasil tem como objetivo promover um espaço de leitura qualificada, debate crítico e construção coletiva de interpretações sobre os desafios contemporâneos da proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O grupo de estudos é concebido como um espaço de discussão colaborativa, no qual a leitura prévia dos textos indicados e a participação ativa dos integrantes são elementos centrais para o bom funcionamento dos encontros.

A proposta não é a realização de aulas expositivas ou palestras, mas de construção conjunta de conhecimento, por meio da troca de questionamentos e conexões entre a bibliografia, a legislação e os desafios concretos do campo. Nesse sentido, a participação qualificada de todos é fundamental para o aprofundamento das discussões e para o alcance dos objetivos do grupo.

Os encontros ocorrerão às quartas-feiras às 19h e irão abordar elementos fundamentais da lei. Cada encontro terá um relator escolhido pela Data para dar início às discussões e bibliografia prévia para permitir a participação qualificada de todos.

1º Encontro | 25/03 – 19h

Tema: Verificação de Idade

Uma das principais discussões derivadas das obrigações do ECA Digital se caracteriza a partir da aferição de idade. Ou seja, como verificar se um usuário de uma plataforma ou serviço digital é uma criança ou adolescente? Esse será o tema do encontro que abre a programação do grupo de estudos.

com Renata Tomaz

Doutora e mestre em Comunicação e Cultura e graduada em jornalismo pela UFRJ. Professora adjunta na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV e no Programa de Pós-graduação em Mídia e Cotidiano da UFF. Cofundadora da Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (Recria) e membro do Conselho Consultivo do Programa Criança e Consumo (Instituto Alana). Autora do livro “O que você vai ser antes de crescer? Youtubers, Infância e Celebridades” (EdUFBA). Pesquisa mídia, infâncias, juventudes, culturas digitais, redes sociais e governança da internet.

2º Encontro | 08/04 – 19h

Tema: Design protetivo

Como medida derivada da lógica de “privacy by design”, o ECA Digital exige que produtos e serviços digitais voltados ou de acesso provável a a crianças e adolescentes sejam projetados e desenhados para proteger esse público. Mas o que é preciso fazer para que o design de um serviço ou produto seja protetivo para a criança e adolescente?

com Maria Mello

Mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, mãe e ativista pelo direito à comunicação e pelos direitos das crianças e adolescentes.

3º Encontro | 22/04 – 19h

Tema: Controle parental e mediação ativa

Quais medidas devem ser tomadas para garantir a participação adequada de pais na mediação e uso de serviços ou produtos digitais de crianças e a adolescentes?

com Ana d’Angelo

Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, foi editora do site *desinformante, diretora de comunicação estratégica do Redes Cordiais e atualmente é head de comunicação do Sleeping Giants Brasil. Tem trabalhado em organizações da sociedade civil nos últimos 15 anos, especialmente, nos temas do digital, democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

 

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