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Escolas devem parar de postar fotos de alunos nas redes? O ECA Digital mudou a regra do jogo?

Segundo a opinião de especialistas ouvidos pelo Estadão, postagens do tipo podem ser entendidas como publicidade e a divulgação de imagens expõem crianças a riscos como deep fake, manipulação por IA e pedofilia.

Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil e que atuou na elaboração do ECA Digital, explica que os novos parâmetros favorecerão as famílias em eventuais disputas por direito de imagem.

“Para interpretar o melhor interesse da criança, a privacidade vai ser levada em consideração como norte. Isso muda a regra do jogo. Se há uma fotografia que ela entende que a privacidade está sendo violada, ela pode disputar e quem vai perder é a escola. Vai ser dada a primazia da criança e do adolescente”, diz.

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