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Grupo de estudos sobre Digital Markets Act

 Grupo de estudos sobre Digital Markets Act

O Grupo de Estudos sobre o Digital Markets Act (DMA), também em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), surgiu com base na necessidade de uma melhor compreensão da principal proposta europeia para regulação mercados digitais a fim de (1) capacitar a sociedade civil brasileira ao debate sobre o embate e a complementariedade entre antitruste e regulação em mercados digitais e (2) compreender a possibilidade de adaptação do debate europeu à realidade brasileira.

As discussões ocorreram ao longo de seis encontros, de frequência quinzenal, entre julho e setembro e contou com quatro convidados: Vanessa Turner (BEUK, UK); Nicolo Zingales (FGV-RIo, Brasil); Maria Paz Canales (Derechos Digitales) e Tommaso Valletti (Imperial College London). Além da leitura do DMA, cada encontro contava com uma bibliografia preliminar teórica, base da discussão. O produto final será um relatório, em português, sintetizando os principais pontos e controvérsias da proposta europeia, concretizando-se como material base para futuros estudos e debates sobre o tema de regulação de mercados digitais no Brasil.