Texto | Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil | Assimetrias e Poder

Guia de primeiros passos de adequação das defensorias

Como produto do processo de aprendizado mútuo junto às Defensorias, produzimos um Guia de Adequação, de modo a auxiliar a destravar o processo de adequação. Trata-se de um documento de orientação de boas práticas em proteção e privacidade de dados, levando em consideração as especificidades da instituição. O material é fruto de um amplo trabalho de cooperação, contando com um grupo focal composto por integrantes de diferentes Defensorias do Brasil, que trouxe perspectivas e críticas construtivas para o aprimoramento do material. Uma vez que o Guia percorre considerações de naturezas e profundidades diversas, ele se revela um documento fundamental para engajamento, abordando desde as perspectivas e desafios que motivam a elaboração do Guia até descrições históricas e estruturantes da matéria da proteção de dados e da LGPD, passando por questões práticas de execução de um projeto de adequação.