Relatório | Construindo diálogos e formando lideranças populares em direitos digitais junto às Defensorias Públicas Estaduais | Assimetrias e Poder

Resultados da oficina: O direito à proteção de dados pessoais e demandas para a Defensoria Pública

Entre os dias 09 e 30 de outubro de 2024, diversas lideranças populares, representando as mais variadas lutas sociais, se reuniram para o Ciclo formativo em proteção de dados e direitos digitais para lideranças populares um espaço de troca de conhecimentos e aprendizado conjunto sobre proteção de dados pessoais, direitos digitais, e compartilhamento de ferramentas concretas para a proteção das suas informações pessoais. Este documento sistematiza as discussões promovidas pela oficina Proteção de Dados e as demandas para a Defensoria Pública ministrada no encerramento do Ciclo Formativo.

A iniciativa foi resultado de um acordo de cooperação entre a Data Privacy Brasil, a Defensoria Pública do estado da Bahia e a Ouvidoria Cidadã da própria Defensoria, no marco do projeto Construindo diálogos e formando lideranças populares em Direitos Digitais junto às Defensorias Públicas Estaduais executado pela Data desde 2021 com o objetivo de identificar os interesses e preocupações das comunidades periféricas em relação aos seus direitos digitais, sensibilizar lideranças comunitárias para as questões de discriminação e abuso relacionados à tecnologia e dados, e promover, junto a lideranças comunitárias, a difusão de conhecimento e ferramentas úteis para a defesa de direitos concretos.

O ciclo formativo foi organizado em 4 eixos temáticos, a saber:

1. Entendendo mais sobre proteção de dados pessoais e direitos digitais. Quais são meus direitos?

2. Proteção de dados no consumo: O que as empresas fazem com os meus dados de consumidor(a)?

3. Discursos de ódio, racismo digital e ofensas nas redes sociais: Como proceder?

4. Oficina prática sobre Segurança da informação para movimentos sociais

Durante esses encontros foi possível identificar algumas das preocupações das lideranças populares participantes em relação ao uso expansivo e abusivo dos seus dados pessoais com potencial de discriminação, exclusão, vigilância excessiva, e, inclusive, violência física. Entre os aspectos mais presentes na discussão tivemos o uso abusivo de dados sensíveis como a biometria facial no uso de tecnologia de Inteligência Artificial na segurança pública e os riscos para a população negra, a coleta excessiva de dados pessoais e maior exposição de fraudes e golpes bancários, e os perigos do uso de sistemas automatizados de tomada de decisões na prestação de serviços como acesso a créditos.

Com o objetivo de promover a escuta ativa sobre essas questões, sistematizar as percepções sobre o estado do direito a proteção de dados pessoais no estado da Bahia e elaborar demandas concretas para a Defensoria Pública estadual para garantir a efetivação do direito foi desenhada a Oficina sobre Proteção de Dados e as demandas para a Defensoria Pública.

Pela atribuição constitucional, a Defensoria Pública é responsável por efetivar direitos em uma sociedade muito desigual, tem o papel primordial de defesa dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas mais vulneráveis, o que inclui também os direitos relacionados à proteção de dados. Junto aos desafios de adequação e fortalecimento da instituição para as demandas atuais da sociedade datificada, a construção de uma forte cultura de proteção de dados pessoais precisa da ampliação da conscientização e do conhecimento popular sobre a natureza dos seus direitos nesse âmbito.

A proposta desta oficina consiste em promover o diálogo entre as lideranças populares sobre os problemas enfrentados no dia-a-dia relacionados à proteção de dados pessoais, além de discutir as ações esperadas da Defensoria Pública diante da violação desse direito. Nesse sentido, a oficina propiciou o diálogo entre representantes e ativistas de uma grande diversidade de lutas sociais como luta pelo território, antirracismo, igualdade de gênero e diversidade sexual, contra a violência policial, pelo desencarceramento, pelo direito à moradia, entre muitos outros direitos fundamentais.

Para saber mais sobre os resultados da oficina, confira o relatório “O direito à proteção de dados pessoais e demandas para a Defensoria Pública“, acesse aqui.