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Roda de Conversa: Implementando o ECA Digital

O ECA Digital entra em vigor em breve e impõe uma nova camada de responsabilidades para empresas, plataformas digitais e profissionais que atuam com proteção de dados, compliance, jurídico e tecnologia. Mais do que compreender o texto legal, o grande desafio está em como implementar, na prática, as obrigações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Participe deste evento gratuito com a gente!

O uso intensivo de plataformas digitais por crianças e adolescentes transformou profundamente suas formas de comunicação, consumo, educação e participação social. Ao mesmo tempo, aumentaram os riscos relacionados à coleta excessiva de dados pessoais, à exposição a conteúdos inadequados, à vigilância digital, à discriminação algorítmica e à violação de direitos fundamentais.

O ECA Digital surge como uma resposta regulatória a esse cenário, atualizando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online. Conceitos como proteção integral, melhor interesse da criança e prioridade absoluta passam a exigir interpretações técnicas e jurídicas mais complexas, especialmente quando aplicados a plataformas, sistemas automatizados e modelos de negócio digitais.

O evento trouxe uma discussão aprofundada e aplicada sobre o conceito de “acesso provável”, um dos pontos centrais do ECA Digital, que amplia o alcance da norma e redefine quem está sujeito às suas exigências. Para organizações que desenvolvem, operam ou contratam serviços digitais, esse conceito levanta dúvidas estratégicas: quem está no escopo da lei? Quais riscos regulatórios surgem? Como adequar produtos, fluxos de dados e decisões automatizadas?

Estiveram na transmissão:

• Eduardo Mendonça (Data Privacy Brasil)
• Karolyne Utomi (OAB-SP)
• Raquel Gontijo (Abragames)
• Rony Vainzof (VLK Advogados)
• Rafael Zanatta – Moderação (Data Privacy Brasil)

Acompanhe como foi a Roda de Conversa na íntegra no link abaixo:

O evento também marca o aniversário do Clube Data, um espaço dedicado à construção de debates críticos e qualificados sobre direitos digitais e proteção de dados.