Tabuleiro #116 | CPDP LatAm 2025: governança de dados para o desenvolvimento e a democracia na maioria global

Olá!

No Tabuleiro de hoje:

• Governo cria diretoria para cuidar da governança e qualidade dos dados públicos
• Golpe da loja online fake é a fraude de compras mais comum no Brasil, diz pesquisa
• EUA abrem investigação comercial contra o Brasil por Pix e até a Rua 25 de Março
• E muito mais!

• EDITORIAL

CPDP LatAm 2025: governança de dados para o desenvolvimento e a democracia na maioria global

  Por: Carla Rodrigues e Natasha Nóvoa

Nos dias 16, 17 e 18 de julho aconteceu a CPDP LatAm, com o objetivo de discutir a governança de dados, privacidade e  tecnologias na América Latina, especialmente sob a ótica da inteligência artificial (IA) e da democracia.

A Data marcou presença na conferência representada pela coordenadora da área de Plataformas e Mercados Digitais, Carla Rodrigues, e pela pesquisadora Natasha Nóvoa, que estiveram presentes nos respectivos painéis: (i) Inteligência Artificial em Debate: IA com direitos, justiça, inclusão e diversidade e (ii) Data Remedies in Competition Law: exploring synergetic solutions. Além disso, tivemos o orgulho de ter nosso artigo “Câmara Corporais e Tratamento de Dados Pessoais: adequação ao princípio da finalidade em editais de contratação pelas polícias militares no Brasil”, escrito por Rafael Zanatta (diretor), Pedro Saliba (pesquisador) e Horrara Moreira (ex-pesquisadora), premiado com o Danilo Doneda Award.

O evento ocorre em um momento crucial no Brasil, posto que há importantes iniciativas regulatórias sobre IA e tecnologias em discussão no país, a exemplo do PL 2338/2023 e a Tomada de Subsídios sobre Sandbox Regulatório na ANPD.

Nesse sentido, debates sobre como promover a inovação sem flexibilizar direitos fundamentais, ou como tornar a participação da sociedade civil mais efetiva nas tomadas de decisões que envolvem tais temas, foram o pano de fundo das discussões do evento. O encontro proporcionou a articulação de diversos atores da sociedade sobre as temáticas, bem como reuniu diferentes perspectivas a respeito da governança de dados e IA no Sul Global, a partir de casos e possíveis soluções para fortalecer os estudos e o desenvolvimento da Governança de Dados na América Latina.

Esse olhar democrático para as novas tecnologias também esteve presente nos painéis da Data, que destacaram a necessidade de uma regulação justa, diversa e inclusiva da IA. Bem como a necessidade de se pensar remédios de dados em fusões e aquisições no ambiente digital, revivendo casos que, apesar de terem tido um esforço por parte da sociedade civil, não foram analisados pelas autoridades brasileiras.

Os debates que nortearam o evento continuam a todo vapor no Brasil. E nós, da Data, continuamos acompanhando de perto os próximos passos.

Por meio do projeto IA com Direitos, reforçamos o nosso compromisso com um ambiente digital seguro e democrático.

• OBSERVATÓRIO

+ Governo cria diretoria para cuidar da governança e qualidade dos dados públicos 

Um decreto do presidente Lula fez ajustes na estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a criação da Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas, desmembrada da antiga Diretoria de Infraestrutura de Dados, com foco no uso estratégico de informações para a formulação de políticas governamentais. A nova diretoria terá como atribuição principal promover a estruturação de dados em conjuntos temáticos para subsidiar políticas públicas. (Convergência Digital)  

+ Golpe da loja online fake é a fraude de compras mais comum no Brasil, diz pesquisa

O golpe da loja online falsa é o tipo de fraude mais comum no Brasil, predominando na maioria dos estados. É o que mostra uma pesquisa realizada pela plataforma de denúncias SOS Golpe em parceria com a CloudWalk, fintech dona da InfinitePay. O levantamento analisou cerca de 11.800 denúncias na SOS Golpe entre janeiro e maio de 2025. (G1)  

+ EUA abrem investigação comercial contra o Brasil por Pix e até a Rua 25 de Março

O Brasil virou alvo de uma investigação por supostas irregularidades comerciais cometidas contra os Estados Unidos. A ação busca averiguar se “ações, políticas e práticas” do Brasil relacionadas a temas que incluem comércio digital, sistemas de pagamentos e até a privacidade dos usuários prejudicam “empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos” dos EUA. (TechMundo)  

• DATA RECOMENDA

[Entrevista] Diálogos COP30: entrevista com Lori Regattieri

A Data Privacy Brasil lança a nova série de entrevistas “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, com o objetivo de ouvir vozes diversas sobre a interface entre a agenda climática e os direitos digitais. O novo projeto surge em um ano único: a realização da primeira Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil. Em nossa primeira entrevista, conversamos com Lori Regattieri, pesquisadora, gestora e conselheira atuante na agenda de clima, direitos territoriais e tecnologias emergentes. Na conversa, foram destacados pontos como o papel dos povos indígenas, o papel da tecnologia e o lugar do multilateralismo. Leia!  

[Curso] Inteligência Artificial e Dados: Regulação e Governança

Lançamos a 5ª turma do Curso Inteligência Artificial e Dados (IAD): Regulação e Governança. Em meio à consolidação de marcos regulatórios em IA no Brasil e no mundo, o IAD chega em um momento crucial. O curso foi desenhado para preparar profissionais que atuam ou querem atuar no campo da regulação e governança da inteligência artificial, com uma formação conectada aos debates mais relevantes da atualidade. O IAD é a formação ideal para quem busca entender, aplicar e liderar a regulação e a governança da inteligência artificial com responsabilidade, segurança e visão crítica. Aproveite o desconto especial de lançamento e faça já a sua inscrição. Inscreva-se!  

[Evento] 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados

Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados, evento que marca os sete anos da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O encontro acontece no dia 14 de agosto, das 8h às 16h, no auditório de Bio-Manguinhos, no Campus Manguinhos da Fiocruz, no Rio. Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil, estará presente no painel “Desafios da proteção de dados pessoais na área da saúde”, juntamente de Mariana Martins de Carvalho, coordenadora executiva da Pesquisa e Proteção de Dados Pessoais nos Serviços de Saúde Digital; e Fernando Aith, professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde e diretor-geral do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP). Saiba mais!  

• DICA CULTURAL

Um defeito de cor

Livro

“Em 10 de julho, Ana Maria Gonçalves se tornou a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Um marco nos 128 anos de existência da prestigiosa instituição literária. Em homenagem, a dica cultural é seu romance “Um defeito de cor”. A obra conta a história de Kehinde, uma mulher africana escravizada no Brasil. Com uma escrita envolvente, a autora me cativa na minha maternidade e ancestralidade. Me fez lembrar que, quando criança, minha mãe costumava dizer que eu era uma abiku marcada.”

Dica de Johanna Monagreda, pesquisadora da área de Assimetrias e Poder na Data Privacy Brasil.