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Publicações

  • Degustação de dados pessoais de cidadãos brasileiros por bancos na mira do Ministério Público Federal

    09.09.22 - Governança e Regulação

    Degustação de dados pessoais de cidadãos brasileiros por bancos na mira do Ministério Público Federal

    Após recurso apresentado pela Coalizão Direitos na Rede, “degustação experimental” de dados pessoais por associações bancárias será investigada

    por Willian Oliveira

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  • MPF acata pedido da sociedade civil sobre irregularidades do Poder Executivo Federal acerca de tecnologias de segurança pública

    24.06.22 - Assimetrias e Poder

    MPF acata pedido da sociedade civil sobre irregularidades do Poder Executivo Federal acerca de tecnologias de segurança pública

    A utilização de tecnologias pelo Governo Federal sem qualquer controle representa uma ameaça a direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

    por Horrara Moreira e Jaqueline Trevisan Pigatto

    leia a matéria
  • PL 454/22: Assim como a transparência na educação, proteção de dados de crianças e adolescentes também é prioridade absoluta

    19.04.22 - Governança e Regulação

    PL 454/22: Assim como a transparência na educação, proteção de dados de crianças e adolescentes também é prioridade absoluta

    Coalizão Direitos nas Redes destaca que discussão em torno dos direitos digitais de crianças e adolescentes deve ser realizada de maneira técnica pelas autoridades e com participação da sociedade civil

    por Coalizão Direitos nas Redes

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  • Data Privacy participa de audiência pública sobre crimes cibernéticos e proteção de dados

    24.11.21 - Governança e Regulação

    Data Privacy participa de audiência pública sobre crimes cibernéticos e proteção de dados

    Seminário virtual buscou debater o papel do legislativo brasileiro no combate a crimes virtuais.

    por Willian Oliveira

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