Publicações

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  17.09.25 - Plataformas e Mercados Digitais

  Mapeamento e Categorização de Projetos de Lei sobre “Adultização” de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais

  Esta nota descreve, de maneira objetiva e reprodutível, o procedimento adotado para atribuir categorias e subcategorias a Projetos de Lei (PLs) que tratam da “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

  por Carla Rodrigues, Natasha Nóvoa e Eduardo Mendonça

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  15.08.25 - Plataformas e Mercados Digitais

  Relatório e substitutivo do Projeto de Lei 2628/2022: o que há de novo no ECA Digital?

  Confira a análise de Carla Rodrigues, Natasha Nóvoa e Eduardo Mendonça sobre o ECA Digital.

  por Carla Rodrigues, Natasha Nóvoa e Eduardo Mendonça

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