Publicações
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Data, ESPM, Instituto Alana, e IDP realizam o evento ECA Digital e Democracia Intergeracional
No dia 27 de abril, a Data Privacy Brasil, a ESPM, o Instituto Alana, e o IDP realizam o evento "ECA Digital e Democracia Intergeracional", no Auditório Tech da ESPM, em São Paulo. Confira mais informações aqui.
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Dadocracia – ep. 196 – ECA Digital: Agenda e desafios da adequação
Neste episódio, continuamos a olhar para o ECA Digital. Para falar sobre a agenda de implementação da lei pela ANPD e sobre como as empresas estão se adequando ao ECA Digital, convidamos Rony Vainzof, sócio fundador do escritório VLK Advogados. Com 20 anos de experiência em direito digital, Rony falou sobre os principais desafios da ANPD e de empresas durante este processo.
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Dadocracia – ep. 195 – ECA Digital em vigor e a saga da aprovação
Neste episódio especial, mergulhamos no ECA Digital, que acaba de entrar em vigor. Conversamos com Emanuella Halfeld, analista de políticas públicas do Instituto Alana e Stefani Vogel, chefe de gabinete na câmara dos deputados.
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ECA Digital em prática: o que muda com o Decreto n° 12.880/2026?
No dia 17 de março de 2026 o ECA Digital entrou em vigor, trazendo novas obrigações, consolidando princípios e regras para que plataformas digitais direcionadas a crianças e adolescentes, ou de acesso provável a elas, possam funcionar no Brasil. Mas o que muda na prática?
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ECA Digital entra em vigor: o que a lei prevê e o que ainda falta regulamentar
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entra em vigor hoje, 17 de março de 2026. Sancionada em setembro de 2025, a lei define novas obrigações para plataformas digitais — redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, lojas de aplicativos e sistemas operacionais — que sejam direcionadas a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
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Roda de Conversa: Implementando o ECA Digital
O ECA Digital entra em vigor em breve e impõe uma nova camada de responsabilidades para empresas, plataformas digitais e profissionais que atuam com proteção de dados, compliance, jurídico e tecnologia. Mais do que compreender o texto legal, o grande desafio está em como implementar, na prática, as obrigações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Participe deste evento gratuito com a gente!
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O conceito jurídico de acesso provável no ECA Digital
O artigo traz uma análise do conceito de "acesso provável" no ECA Digital e de seu papel na proteção preventiva de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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Data Privacy Brasil participa do Seminário Nacional “Prioridade Absoluta” no Supremo Tribunal Federal
Na última quinta-feira (18/09/25), aconteceu em Brasília o Seminário Nacional “Prioridade Absoluta: diálogos pela infância e adolescência no ambiente digital”, no salão nobre do Supremo Tribunal Federal. Confira nosso relato do evento. Foto: Victor Piemonte/STF
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A transformação da ANPD: de Autoridade à Agência Nacional de Proteção de Dados
A ANPD encontra-se em um momento decisivo de consolidação institucional, marcado por mudanças normativas e estruturais que reforçam sua posição como órgão regulador central no ecossistema de proteção de dados brasileiro.
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Mapeamento e Categorização de Projetos de Lei sobre “Adultização” de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais
Esta nota descreve, de maneira objetiva e reprodutível, o procedimento adotado para atribuir categorias e subcategorias a Projetos de Lei (PLs) que tratam da “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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