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Publicações

  • Política Nacional de Proteção de Dados: Contribuição da Data ao debate

    06.07.26 - Blog

    Política Nacional de Proteção de Dados: Contribuição da Data ao debate

    No dia 12 de junho de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), realizou audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). Recebendo uma série de instituições e especialistas, inclusive o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o objetivo foi coletar contribuições de diferentes setores para a tão esperada PNPD. Saiba mais!

    por Pedro Saliba

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  • Política Nacional de Proteção de Dados: os principais destaques da audiência pública

    03.07.26 - Assimetrias e Poder

    Política Nacional de Proteção de Dados: os principais destaques da audiência pública

    Educação, transparência, segurança pública e trabalho marcaram as falas da sociedade civil, academia e setor privado na audiência realizada em 12 de junho de 2026

    por Vanessa Nobre e Pedro Saliba

    leia a matéria
  • Data Privacy Brasil participa de audiência pública com contribuições para a Política Nacional de Proteção de Dados

    24.06.26 - Blog

    Data Privacy Brasil participa de audiência pública com contribuições para a Política Nacional de Proteção de Dados

    Proposta inclui instrumentos de concretização da política, competências federativas, cooperação institucional e atenção a temas como segurança pública e transparência

    por Pedro Saliba

    leia a matéria

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