Publicações
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Um primeiro passo na regulação do uso de tecnologias na segurança pública
No dia 24 de junho de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou a Portaria nº 961/2025, que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias da informação em atividades de investigação criminal e inteligência na segurança pública. A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o uso indiscriminado de sistemas digitais pelas forças de segurança e representa um importante marco normativo, ainda que inicial, no fortalecimento de garantias constitucionais frente ao avanço tecnológico no setor.
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Spywares e contra vigilância no Brasil
Data privacy Brasil participa da Cryptorave 2025 apresentando resultados do Malhas Digitais.
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Pall Mall Process propõe novo marco internacional contra o uso de spywares
A Data Privacy Brasil, por meio do projeto Iniciativa de Defesa Digital, realizado em parceria com o InternetLab, participou dos diálogos internacionais sobre o Pall Mall Process e a ferramenta produzida pela Freedom House, apresentando uma série de propostas para que o Código de Práticas e outras ferramentas associadas ganhem força prática e sensibilidade social.
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Meta vence NSO Group em tribunal dos EUA
Vitória histórica acende alerta global sobre espionagem digital e reforça urgência de ação da sociedade civil.
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Data Privacy Brasil discute sobre o uso de spywares em nova edição da CryptoRave
Pelo segundo ano consecutivo, a Data participa com um painel na CryptoRave, que acontece em São Paulo anualmente. O evento acontece nos dias 16 e 17 de maio na Biblioteca Mário de Andrade.
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Participe do Comitê Central de Governança de Dados de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo está com inscrições abertas para a seleção de novos membros do Comitê Central de Governança de Dados. Este Comitê tem um papel fundamental na gestão e proteção dos dados públicos e pessoais na cidade, garantindo mais transparência e segurança nas políticas municipais.
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Por que a transparência pública de certos dados pessoais é essencial para garantir a justiça ambiental?
Entre 2022 e 2024, foram desenvolvidas pesquisas no âmbito do projeto “Ambiente e Informação: contestando instrumentalização política da LGPD na regulação ambiental” que trata da intersecção entre direitos digitais e políticas públicas ambientais. Confira no texto como foi esse trabalho.
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Data Privacy Brasil analisa como positiva decisão da ANPD de suspender os incentivos financeiros por coleta de íris
A Data Privacy Brasil analisa como positiva a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em suspender os incentivos financeiros por coleta de íris, que estava sendo realizado pela empresa Tools for Humanity (TFH), mediante despacho decisório nº 4/2025/FIS/CGF/ANPD, divulgada na última sexta-feira (24).
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Por que precisamos rever o uso do Córtex no Brasil?
Em dezembro de 2024, foi anunciado que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá rever a operação do programa Córtex. Essa é uma ótima notícia que instaura uma questão fundamental: o que há de errado com o Córtex e por que ele precisa, urgentemente, ser revisto do ponto de vista de sua governança de dados?
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Infraestruturas Públicas Digitais e Bens Públicos Digitais para o Combate às Mudanças Climáticas: O Estudo de Caso do Brasil
A Data Privacy Brasil publicou um novo relatório sobre tecnologias digitais e mudanças climáticas. Financiada pela Digital Public Goods Alliance, a pesquisa explora como infraestruturas públicas digitais (IPDs) e bens públicos digitais (BPDs) ajudam a aprimorar políticas ambientais.
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