20.10.26 - Assimetrias e Poder

Smart Sampa: falhas de segurança e os riscos de uma cidade sob vigilância

Credenciais expostas por quase um ano permitiram acesso a imagens de milhares de câmeras, apontando os limites para uso de tecnologias de vigilância como política de segurança pública.

por Pedro Saliba e Paula Uematsu Arruda

Tags: segurança pública, smart sampa, vigilância

Smart Sampa: falhas de segurança e os riscos de uma cidade sob vigilância

Reportagem publicada pelo UOL hoje, 20 de outubro de 2026 revelou que dados de acesso ao Smart Sampa ficaram expostos em um repositório público por cerca de 11 meses. O material, segundo a reportagem, reunia 181 logins e senhas de usuários autorizados, informações de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções que ajudavam a reproduzir a interface do sistema. Os jornalistas conseguiram acessar imagens de mais de 58 mil câmeras conectadas ao Smart Sampa.

A Prefeitura afirma que um funcionário com acesso autorizado divulgou dados ilegalmente, informou que ele foi afastado e disse que a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana investiga o caso. Ao mesmo tempo, negou que houvesse fragilidade na plataforma e afirmou que o repositório não continha senhas nem que tenha ocorrido uso indevido do sistema. Essa versão diverge do relato do UOL, que diz ter localizado credenciais e as utilizado para acessar a plataforma.

Outro ponto que merece esclarecimento diz respeito às medidas de segurança adotadas pela Prefeitura após ser questionada pela reportagem. Segundo informou, foram implementadas senhas exclusivas, autenticação em dois fatores e validação por SMS para a criação de novas senhas. O UOL relata, porém, que, antes dessas mudanças, as credenciais permitiam acessar a plataforma da empresa Sentinelx sem a verificação em duas etapas. Embora a Prefeitura afirme que não houve uso indevido do sistema, a reportagem demonstrou, em teste próprio, que era possível acessar a plataforma com os dados expostos. A segurança de um sistema público não pode depender apenas da conduta dos usuários. Autenticação forte, credenciais individuais, revisão de permissões e monitoramento de acessos são medidas essenciais para prevenir falhas e abusos.

Falhas na segurança e ampliação de vigilância

A exposição de imagens e credenciais indica que o Smart Sampa não adota medidas técnicas e administrativas capazes de resguardar um sistema que deveria ser sigiloso. Pessoas não autorizadas eram capazes de escolher se iam analisar imagens de vias públicas, creches, escolas e até unidades de saúde. Uma plataforma que deveria ser feita para proteger passa, assim, a ser um risco para a população como um todo.

Apesar da LGPD não se aplicar integralmente às atividades de segurança pública (art. 4º, III, a), o respeito aos princípios da lei são garantidos (art. 4º, parágrafo primeiro). A reportagem deixa evidente que princípios como da necessidade, adequação e necessidade deixam de ser considerados na formulação da política pública. Qual a justificativa razoável para incorporar câmeras que procuram pessoas foragidas em uma creche ou escola pública?

O sistema é anunciado, ainda, como uma parceria de sucesso entre poder público e entes privados: empresas e condomínios poderiam conectar suas câmeras de segurança ao Smart Sampa, de forma a ampliar ainda mais a rede de vigilância da prefeitura. Como justificar agora que as câmeras que eram para segurança estão expondo estabelecimentos e residências?

A reportagem do UOL também identificou que a Prefeitura não tem acesso ao código-fonte, aos modelos de inteligência artificial nem às bases usadas para treinar os algoritmos de reconhecimento facial, que estão sob controle da empresa Sentinelx. O município também admitiu não haver auditoria independente dos modelos e não apresentou a taxa de erro do sistema. Sem acesso a essas informações, como garantir o princípio da transparência e não discriminação? (art. 6º, VI e IX, LGPD)

Alertas antigos já apontavam problemas de transparência

Na representação apresentada ao Tribunal de Contas do Município (TCM) em 2023, organizações da sociedade civil questionaram diversos aspectos do edital do Smart Sampa. Entre os pontos levantados estavam a falta de participação social, a ausência de diagnóstico claro e de avaliação prévia dos impactos de uma plataforma que poderia se expandir para áreas além da segurança, e a pouca clareza sobre a localização das câmeras. 

O estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), publicado em 2025, não identificou efeitos estatisticamente significativos do Smart Sampa sobre as taxas de furtos, roubos e homicídios, nem sobre os indicadores de produtividade policial, medidos pelas prisões em flagrante e pelo cumprimento de mandados judiciais. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores compararam a evolução desses indicadores na capital paulista com a de outros municípios do estado. 

Smart Sampa não deve ser referencial de política de segurança pública

O problema não se esgota com o afastamento do agente público ou adoção de novas medidas de segurança. A Prefeitura de São Paulo, apesar de anunciar o Smart Sampa como uma solução inovadora para a segurança pública, peca pela falta de transparência e respeito a direitos fundamentais.

Ao criar um aplicativo para denúncia de cidadãs e cidadãos, o projeto não trouxe arcabouços necessários para proteção de dados pessoais. Além disso, a aposta em IA reforça assimetrias informacionais e de poder historicamente presentes no país, sendo vendida como uma solução fácil para problema complexo. Em novembro de 2025, o sistema Córtex – solução do Ministério da Justiça e Segurança Pública de agregação de bases de dados, inclusive câmeras – foi alvo de denúncias de acessos indevidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

O Smart Sampa é constantemente citado como inspiração em diferentes entes federativos, inclusive como proposta política para um projeto nacional. A denúncia torna ainda mais urgente o debate sobre os limites e as garantias que devem acompanhar tecnologias de vigilância em larga escala. A experiência de São Paulo demonstra a importância de avaliar seus impactos sobre a privacidade, a proteção de dados pessoais e outros direitos fundamentais em uma sociedade democrática.

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