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Nota Pública sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)
A PEC de Segurança Pública não pode ser um movimento isolado, mas deve estar combinado com a retomada de uma LGPD Penal e com uma cultura preventiva e de participação cívica mais intensa, considerando os riscos a liberdades civis e potenciais lesões ao direito fundamental à proteção de dados pessoais. Confira nosso posicionamento completo.
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Dadocracia – Ep. 213 – Tecnologia e segurança pública no novo governo
No episódio 213 do Dadocracia, Pedro Saliba, coordenador de Assimetrias e Poder da Data Privacy Brasil, analisa os desafios e riscos envolvidos na adoção de tecnologias como bancos de dados interoperáveis e câmeras de identificação facial.
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Smart Sampa: falhas de segurança e os riscos de uma cidade sob vigilância
Credenciais expostas por quase um ano permitiram acesso a imagens de milhares de câmeras, apontando os limites para uso de tecnologias de vigilância como política de segurança pública.
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Câmara aprova o PL 1.828/2023 e abre caminho para a expansão da vigilância facial no Brasil
Texto agora segue para o Senado. Saiba mais aqui.
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Smart Sampa aposta em vigilância difusa, mas falha na transparência e no tratamento de dados pessoais
Confira a nossa avaliação da política de privacidade do aplicativo Smart Sampa Cidadão.
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Segurança Privada ou Violação de Direitos? Projeto de Lei quer transformar suspeitos em culpados
O Projeto de Lei 3630/2025 pretende alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao dar passe livre para que comércios e empresas de segurança privada possam divulgar amplamente imagens, fotos e áudios de quem eles considerarem “suspeitos” de cometer crimes em seus estabelecimentos.
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Caso Córtex: o Combate ao Megazord da Vigilância
O sistema Córtex, regulamentado em 2021, é uma grande plataforma de vigilância criada pelo governo federal, capaz de unificar e cruzar informações de mais de 160 bases de dados, públicas e sigilosas, sobre pessoas, veículos e empresas. Seu propósito é definir alvos para cercamento eletrônico e monitoramento persistente. O acesso é capilarizado, alcançando Polícias Militares, Civis e até Guardas Civis Metropolitanas. Conforme detalhamos em nossa análise “Por que precisamos rever o uso do Córtex no Brasil?”, publicada em dezembro de 2024, a decisão de revisão do programa Córtex não surgiu como uma iniciativa espontânea, mas sim como uma reação a pressões feitas pela sociedade civil nos últimos quatro anos.
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Prefeitura do Rio exige a remoção de 400 câmeras da empresa Gabriel
Vigilância urbana, direitos digitais e urgência do debate no Brasil
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Câmeras corporais na segurança pública no Brasil: diagnóstico sobre o uso secundário de dados de forma justa
A Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, lança relatório inédito a respeito do tratamento de dados pessoais através das câmeras corporais por policiais militares no Brasil.
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Dadocracia – Ep. 156 | Câmeras Corporais: segurança pública e governança de dados
Neste episódio, convidamos Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Horrara Moreira, pesquisadora na Data, para falar sobre o cenário das câmeras corporais no Brasil.
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