Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa entra com representação no Ministério Público Eleitoral contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro por ilícito de dados
Documento apresentado pela organização expõe denúncia envolvendo o compartilhamento ilegal de dados pessoais do Cadastro Único
Nesta sexta-feira (07/11), a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa apresentou a Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, a coligação Pelo Bem do Brasil, Ministério da Cidadania, Dataprev, Caixa Econômica Federal e a Líder Promotora Financeira LTDA. O documento, apresentado ao procurador regional Zilmar Antonio Drumond, questiona, a partir da matéria da jornalista Amanda Audi publicada no portal “The Brazilian Report”, o uso indevido de dados de brasileiros inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) para fins eleitorais.
Segundo a reportagem, as bases de dados do CadÚnico teriam sido utilizadas, a partir de compartilhamento indevido pelo governo Bolsonaro, como estratégia de marketing para os empréstimos consignados de empresas financeiras. Um das entidades que teve acesso aos documentos foi a Líder Promotora Financeira Ltda, empresa, que de acordo com matéria do Valor econômico publicada no dia 25 de outubro de 2022, teria se comunicado com potenciais clientes, informando que, caso o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito, os empréstimos consignados do Auxilio Brasil deixaria de existir.
A divulgação dos dados se deu em julho de 2022, meses antes da implementação de medidas de ampliação de benefícios sociais pelo governo federal, que só ocorreram após o primeiro turno das eleições. Ainda de acordo com a matéria de Amanda Audi, houve o vazamento de dados de quase 4 milhões de beneficiários do Auxilio Brasil de 21 estados diferentes. Dentre os dados estão nome, telefone, endereço, valor do benefício, número do NIS, CADSUS e CPF.
Somando as denúncias apresentadas pelo “The Brazilian Report” e pelo Valor Econômico, no dia 02 de novembro de 2022, o programa da Rede Globo, Profissão Repórter, exibiu uma reportagem que denunciava mais um flagrante de assédio eleitoral. Uma reunião com beneficiários do Auxílio Brasil na qual afirmava-se que, caso não votassem 22 (sigla do então candidato Jair Bolsonaro) não haveria verba para o benefício social.
A utilização dos dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial, no contexto apresentado pelos casos acima, configura ilícito eleitoral, demandando a atuação da Justiça Eleitoral. Nesse sentido a representação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa demanda que o Ministério Público Eleitoral investigue a fundo o possível desvio de finalidade e, consequentemente, o abuso de poder por parte do governo federal, sobretudo por se tratar de uma violação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade, além do abuso do princípio democrático, da igualdade de oportunidades entre candidatos, do voto livre, bem como a configuração de abuso de poder político e econômico.
Leia a representação aqui.
*imagem: Pedro Ladeira/FolhaPress
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