Data Privacy Brasil apresenta plataforma Dados Virais em conferência internacional

Ocorreu na última semana, entre os dias 01 e 03 de junho, o evento “The 9th biennial Surveillance & Society conference of Surveillance Studies Network (SSN)”. A conferência internacional, que foi realizada de maneira presencial na Erasmus University Rotterdam, na Holanda, teve como objetivo, colocar em pauta e construir uma atmosfera de estudos sobre o contexto de vigilância digital, social, política e cultural, que atinge pessoas, grupos e comunidades ao redor do mundo.

Para trazer o debate sobre vigilância para a conjuntura brasileira, sobretudo no cenário de pandemia do novo coronavírus, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa apresentou, durante a sessão “Public Health & COVID-19”, o artigo “COVID-19’s legacy in the acquisition of technologies by the Brazilian Government in 2020”. A exposição foi realizada pela coordenadora geral de projetos da associação, Mariana Rielli, que escreveu o artigo juntamente com Bruno Bioni, fundador e diretor da organização, com as pesquisadoras Daniela Eilberg e Gabriela Vergili e com o pesquisador Pedro Saliba.

O artigo apresentado pela coordenadora apresenta os resultados de pesquisa das duas fases do Dados Virais, plataforma criada, no âmbito do projeto Novas Fronteiras Digitais, com o objetivo de mapear as tecnologias digitais baseadas no uso de dados pessoais adotadas pelo poder público para o combate à pandemia. Durante o painel foram relatadas as informações tanto sobre a etapa de mapeamento de tecnologias, fornecedores e desenvolvedores, quanto análises feitas durante a etapa inicial e a de estudo de casos que selecionou os principais casos identificados.

A pesquisa em si buscou compreender como se deram as contratações pelo poder público destas tecnologias – desde a forma de contratação, se era gratuita ou onerosa, que tipo de tecnologia estava sendo mais utilizada e para que funcionalidade, e quem eram os fornecedores e desenvolvedores destas tecnologias.

Para mais, o estudo buscou trazer uma identificação do cenário, pretendendo possibilitar uma compreensão sobre o legado que estas tecnologias e relações, em especial público privadas, poderiam deixar. Adicionalmente, a pesquisa também buscou entender se boas práticas em relação à proteção de dados já eram um ponto de cuidado durante as negociações.

Apesar de o foco inicial ser as tecnologias em si, o principal resultado está mais ligado às dificuldades metodológicas no processo da pesquisa, que mostraram que há uma falta de transparência por parte do Estado. A pesquisa se baseou no envio de pedidos de acesso à informação encaminhados a todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, além de pedidos encaminhados para cada estado da federação e o distrito federal. Atrasos, falta de respostas e retornos insatisfatórias tiveram números relevantes ao longo da pesquisa demonstrando violações não só à Lei de Acesso à Informação (LAI), mas também à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por ferir o princípio da transparência, que exige que o processo de tratamento de dados pessoais seja informado de forma clara aos titulares.