Conectas e Data Privacy Brasil lançam a 31° edição da Revista Sur

Com o tema “Direitos Humanos no Contexto de Pandemia” foi publicada na última sexta-feira (31), a edição 31 da Revista Sur. Lançada pela Conectas, a publicação foi editada e assinada em parceria com a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. A edição buscou, de maneira diversa, por meio de diferentes realidades sociais, compreender e refletir sobre os impactos da COVID-19 no sul global, como explica a carta às leitoras e aos leitores, que abre a edição.

A edição analisa a utilização e abuso de tecnologias de vigilância que ameaçam a liberdade, a privacidade e outros direitos humanos, sobretudo de grupos sociais com menos acessos a garantias contitucionais, como indígenas, negros, mulheres e migrantes. É nesse sentido que, dividida entre artigos, ensaios e entrevistas, a Revista Sur se apresenta como um mecanismo de luta pela garantia das liberdades individuais.

A publicação, que conta com autoras e autores do Peru, Chile, Índia, Colômbia, Brasil e África do Sul, visa compartilhar e aumentar o debate acerca desse atual cenário. Entendendo a realidade vigente, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa colaborou diretamente com os textos do segmento, Vigilantismo e Segurança, que abordaram a questão do desenvolvimento acelerado de tecnologias e programas especializados em rastreamento, o acesso ilimitado a dados e a centralização de informação por parte de governos e do setor privado.

“É importantíssimo que essas vozes do Sul Global sejam lidas em muitas línguas. Nossos problemas são distintos da Europa e EUA. Isso motivou nosso trabalho de curadoria de entrevistas e artigos que lidam com assuntos de fronteira entre novas tecnologias e violações de direitos fundamentais”, explica Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil e editor convidado.

Destaque da edição 31

Iniciando o segmento, Usha Ramanathan, intelectual e ativista indiana, relatou em detalhes, na sua entrevista para a edição 31 da Revista Sur, o trabalho realizado contra o Sistema de Identificação Único na Índia. Segundo ela, o método servia apenas como uma técnica de controle, vigilância e exclusão da população mais pobre. Usha, buscando o verdadeiro significado da privacidade e identidade, questiona a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados da Índia.

Ainda na seara de identificação facial, Jamila Venturi e Michel Souza da organização chilena, Direitos Digitales, explicam, por meio de entrevista, os riscos que as tecnologias de reconhecimento facial representam em contextos como o latino-americano, o qual conta com um histórico de desigualdade social, violação de direitos e criminalização de movimentos sociais. O diálogo da Revista Sur com os ativistas, apresenta ainda detalhes das legislações locais e internacionais, as relações econômicas e políticas entre fabricantes, provedores e compradores e os detalhes da aplicação dessas tecnologias nos países latino-americanos.

Debatendo sobre a questão do uso massivo de tecnologias de controle durante a pandemia, o intelectual e ativista peruano, Carlos Guerreiro, em artigo publicado na edição, analisa o impacto do uso do eProctoring. O programa em questão mistura reconhecimento facial, biometria e inteligência artificial para fazer avaliação remota on-line de estudantes no âmbito da modalidade de educação virtual. Em seu texto, o principal questionamento é a ameaça que pode representar em termos de direito à privacidade e à proteção de dados das/os estudantes, o uso de tais aplicativos, principalmente na América Latina, onde existe pouca regulamentação aplicável a esses programas.

Encerrando a sessão, Mariah Rafaela Silva, intelectual brasileira, apresenta um artigo sobre a junção do debate sobre sistemas de controle e vigilância e a questão de raça e gênero no Brasil. O objetivo de Mariah é o de razer a reflexão sobre o uso dessas tecnologias e como elas se politizaram a partir de um preconceito de raça e gênero em decorrencia de um processo historico denominado cis-colonialidade. 

Além do bloco sobre vigilantismo e segurança, a 31° edição da Revista Sur traz diversas produções que relatam a experiência da pandemia pela vivência dos indígenas, negros e pessoas migrantes. A publicação apresenta ainda a resiliência dos movimentos sociais e o surgimento de diversas formas de organização coletiva que tiveram como objetivo diminuir o efeito da COVID-19 em suas comunidades. A distribuição de vacinas ao redor do mundo e a questão ambiental e climática também são apresentadas e debatidas na produção. 

A edição 31 da Revista Sur e todos os detalhes da sua elaboração podem ser conferidos online e gratuitamente em portugues, espanhol e inglês. Acesse a edição completa da revista.