Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e TEDIC lançam relatório sobre vigilância na tríplice fronteira

O emprego de tecnologias para a garantia da ordem social vem se tornando cada vez mais comum no Brasil e na América Latina. Uso de drones, reconhecimento facial, inteligência artificial e bancos de dados fazem parte da realidade de várias esferas da segurança pública regional. Dessa forma, torna-se imprescindível a compreensão pública a respeito do uso de tais tecnologias, de como dados pessoais são por elas tratados e com qual propósito.

É nesse contexto que a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, em conjunto com a TEDIC – Tecnología y Comunidade, organização paraguaia que se dedica à defesa de direitos digitais,  lança hoje (23/02) o relatório “A Integração Invisível: um estudo sobre Centro Integrado de Operações Fronteiriças”. 

O estudo, por meio de análises documentais, pedidos de acesso à informação e entrevistas, buscou compreender como funciona o Centro Integrado de Operações na Fronteira (CIOF). Além disso, a pesquisa analisou como se estrutura a rede de guarda de informações do CIOF, bem como as relações entre instituições brasileiras e paraguaias no desenho do Centro.

CIOF

Localizado no Parque Nacional de Itaipu, na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, o CIOF é um projeto de segurança pública brasileiro estabelecido em 2019. Seu intuito é centralizar informações de diferentes órgãos de segurança pública e inteligência, nacionais e internacionais, em um único banco de dados para combater o crime organizado transfronteiriço. 

O Centro é coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua como uma força-tarefa permanente para compartilhar informações sob um mesmo teto, que tem como objetivo principal a integração de bases de dados.

Dentre os trabalhos já realizados pelo CIOF em seus dois anos de existência, destacam-se a localização e prisão de foragidos da polícia brasileira e de autores de crimes graves no Brasil e no exterior.

BRASIL

O relatório constatou que o Brasil vem seguindo uma tendência, na segurança pública, de criar e investir em centros integrados, que se iniciou com a criação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Aprovado em 2016 pelo então presidente Michel Temer, o programa tem como objetivo principal integrar as forças de segurança pública e compartilhar informações entre elas, o que de certa maneira pavimentou o caminho para a criação do CIOF.

Além de seguir caminhos de projetos brasileiros com o mesmo escopo, o CIOF teve como inspiração a experiência estadunidense dos Fusion Centers – ou Centros de Fusão. Tratam-se de locais que servem como ponto central de coleta, coordenação, análise e disseminação de inteligência para agentes de segurança pública e o setor privado. 

Coordenado pela SEOPI, o projeto conta com a participação da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Inteligência (Abin), do Ministério da Defesa, da Unidade de Inteligência Financeira, a Receita Federal, Secretaria de Recuperacao de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e o Departamento Penitenciário Nacional.

A pesquisa chama a atenção ao fato de não existirem muitas informações disponíveis sobre a gestão da base de dados do CIOF ou atos administrativos que regulam a coleta e tratamento desses dados. O Centro não possui um documento de política de privacidade e a intenção de produzir algum do tipo não é conhecida. 

PARAGUAI

Apesar de tratar-se de um projeto brasileiro, a intenção do CIOF é a de expandi-lo regionalmente. No contexto do Paraguai, que faz parte de outros programas de monitoramento e inteligência, como o Comando Tripartite, o Comando Bipartite e o Programa VIGIA, a pesquisa relata que há instituições paraguaias que podem estar ligadas ao CIOF, ainda que, até o momento, o Centro seja composto apenas por instituições brasileiras.

A pesquisa encontrou indícios de “acesso espontâneo” do Ministério Público do Paraguai à base de dados do CIOF, o que parece ter ocorrido sem nenhum tipo de acordo internacional para regular o intercâmbio de informações e posterior transferência internacional de dados. 

O relatório indica, ainda, um interesse da União Europeia em promover a adoção de centros integrados junto ao CIOF. O principal deles seria o EUROFRONT, que tem como principal objetivo melhorar a forma como os dados de gestão de fronteiras são recolhidos entre a União Europeia e a Zona Tríplice Fronteira.

Confira o relatório na íntegra aqui.