Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e TEDIC lançam relatório sobre vigilância na tríplice fronteira
Pesquisa buscou investigar o funcionamento do Centro Integrado de Operações na Fronteira (CIOF) e suas infraestruturas de guarda de dados
O emprego de tecnologias para a garantia da ordem social vem se tornando cada vez mais comum no Brasil e na América Latina. Uso de drones, reconhecimento facial, inteligência artificial e bancos de dados fazem parte da realidade de várias esferas da segurança pública regional. Dessa forma, torna-se imprescindível a compreensão pública a respeito do uso de tais tecnologias, de como dados pessoais são por elas tratados e com qual propósito.
É nesse contexto que a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, em conjunto com a TEDIC – Tecnología y Comunidade, organização paraguaia que se dedica à defesa de direitos digitais, lança hoje (23/02) o relatório “A Integração Invisível: um estudo sobre Centro Integrado de Operações Fronteiriças”.
O estudo, por meio de análises documentais, pedidos de acesso à informação e entrevistas, buscou compreender como funciona o Centro Integrado de Operações na Fronteira (CIOF). Além disso, a pesquisa analisou como se estrutura a rede de guarda de informações do CIOF, bem como as relações entre instituições brasileiras e paraguaias no desenho do Centro.
CIOF
Localizado no Parque Nacional de Itaipu, na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, o CIOF é um projeto de segurança pública brasileiro estabelecido em 2019. Seu intuito é centralizar informações de diferentes órgãos de segurança pública e inteligência, nacionais e internacionais, em um único banco de dados para combater o crime organizado transfronteiriço.
O Centro é coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua como uma força-tarefa permanente para compartilhar informações sob um mesmo teto, que tem como objetivo principal a integração de bases de dados.
Dentre os trabalhos já realizados pelo CIOF em seus dois anos de existência, destacam-se a localização e prisão de foragidos da polícia brasileira e de autores de crimes graves no Brasil e no exterior.
BRASIL
O relatório constatou que o Brasil vem seguindo uma tendência, na segurança pública, de criar e investir em centros integrados, que se iniciou com a criação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Aprovado em 2016 pelo então presidente Michel Temer, o programa tem como objetivo principal integrar as forças de segurança pública e compartilhar informações entre elas, o que de certa maneira pavimentou o caminho para a criação do CIOF.
Além de seguir caminhos de projetos brasileiros com o mesmo escopo, o CIOF teve como inspiração a experiência estadunidense dos Fusion Centers – ou Centros de Fusão. Tratam-se de locais que servem como ponto central de coleta, coordenação, análise e disseminação de inteligência para agentes de segurança pública e o setor privado.
Coordenado pela SEOPI, o projeto conta com a participação da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Inteligência (Abin), do Ministério da Defesa, da Unidade de Inteligência Financeira, a Receita Federal, Secretaria de Recuperacao de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e o Departamento Penitenciário Nacional.
A pesquisa chama a atenção ao fato de não existirem muitas informações disponíveis sobre a gestão da base de dados do CIOF ou atos administrativos que regulam a coleta e tratamento desses dados. O Centro não possui um documento de política de privacidade e a intenção de produzir algum do tipo não é conhecida.
PARAGUAI
Apesar de tratar-se de um projeto brasileiro, a intenção do CIOF é a de expandi-lo regionalmente. No contexto do Paraguai, que faz parte de outros programas de monitoramento e inteligência, como o Comando Tripartite, o Comando Bipartite e o Programa VIGIA, a pesquisa relata que há instituições paraguaias que podem estar ligadas ao CIOF, ainda que, até o momento, o Centro seja composto apenas por instituições brasileiras.
A pesquisa encontrou indícios de “acesso espontâneo” do Ministério Público do Paraguai à base de dados do CIOF, o que parece ter ocorrido sem nenhum tipo de acordo internacional para regular o intercâmbio de informações e posterior transferência internacional de dados.
O relatório indica, ainda, um interesse da União Europeia em promover a adoção de centros integrados junto ao CIOF. O principal deles seria o EUROFRONT, que tem como principal objetivo melhorar a forma como os dados de gestão de fronteiras são recolhidos entre a União Europeia e a Zona Tríplice Fronteira.
Confira o relatório na íntegra aqui.
Veja também
-
Edital Aberto | Programa Malhas Digitais: apoio para projetos de detecção de Spywares no Brasil
A Data Privacy Brasil, em parceria com o InternetLab, anuncia o lançamento do edital Malhas Digitais para financiamento semente de projetos que visam o desenvolvimento de protocolos e soluções voltadas à detecção de spywares no Brasil.
-
Datificação da carne: a imprescindibilidade de dados pessoais para rastreabilidade, monitoramento e responsabilização da cadeia produtiva da carne no Brasil
O relatório tem como objetivo identificar a possibilidade de utilização dos dados pessoais contidos nas bases de dados da Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de proteção do meio ambiente, auxiliando na aplicação do Código Florestal.
-
Guia de Trânsito de Animais auxilia na proteção do meio ambiente
Confira a matéria da Folha de S. Paulo sobre o novo relatório produzido pela Data.
-
Edital | Artistas – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de artistas da região metropolitana de Salvador/Bahia para participar na atividade “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”.
-
Edital | Monitoria – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de bolsistas para apoiar a atividade de monitoria do projeto “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”, até o dia 16 de setembro de 2024.
-
Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
-
Data Privacy Brasil publica nota sobre a Portaria 648/2024 – Diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública
As diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 são fundamentais para promover a transparência e integridade no uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública e reafirmam a importância da participação social.
-
Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Lafer, promove primeiro Encontro sobre Câmeras Corporais
O 1º Encontro de Discussão Câmeras Corporais: Parâmetros para o uso , teve como objetivo a capacitação e debate técnico para promoção do uso de tecnologias por órgãos de segurança pública, orientados pela qualidade, eficiência e o devido processo.
Veja Também
-
Edital Aberto | Programa Malhas Digitais: apoio para projetos de detecção de Spywares no Brasil
A Data Privacy Brasil, em parceria com o InternetLab, anuncia o lançamento do edital Malhas Digitais para financiamento semente de projetos que visam o desenvolvimento de protocolos e soluções voltadas à detecção de spywares no Brasil.
-
Guia de Trânsito de Animais auxilia na proteção do meio ambiente
Confira a matéria da Folha de S. Paulo sobre o novo relatório produzido pela Data.
-
Edital | Artistas – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de artistas da região metropolitana de Salvador/Bahia para participar na atividade “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”.
-
Edital | Monitoria – Ciclo formativo em direitos digitais
A Data Privacy Brasil torna pública a seleção de bolsistas para apoiar a atividade de monitoria do projeto “Ciclo formativo em direitos digitais e proteção de dados para lideranças populares”, até o dia 16 de setembro de 2024.
-
Data Privacy Brasil e InternetLab protocolam Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) analisando o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil e a InternetLab, com o apoio do escritório Mudrovitsch Advogados, protocolaram nesta semana a amicus curiae referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aborda a regulamentação do uso de ferramentas de hacking governamental, monitoramento através de spywares em aparelhos de comunicação pessoal por órgãos e agentes públicos.
-
Data Privacy Brasil publica nota sobre a Portaria 648/2024 – Diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública
As diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 são fundamentais para promover a transparência e integridade no uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública e reafirmam a importância da participação social.
-
Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Lafer, promove primeiro Encontro sobre Câmeras Corporais
O 1º Encontro de Discussão Câmeras Corporais: Parâmetros para o uso , teve como objetivo a capacitação e debate técnico para promoção do uso de tecnologias por órgãos de segurança pública, orientados pela qualidade, eficiência e o devido processo.
-
Data Privacy Brasil participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o uso de ferramentas de monitoramento secreto
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
-
Entidades mostram preocupação com aumento na contratação de softwares espiões
A Data Privacy Brasil, esteve presente na segunda-feira (10) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação de softwares espiões, sendo representada por Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder.
-
Transparent monitoring for sustainability through DPIs
In this new publication, researchers Gabriela Vergili, Pedro Saliba from Data Privacy Brasil, Vinay Narayan and Soujanya Sridharan from Aapti Institute, discuss the “Transparent monitoring for sustainability through DPIs”.
-
Data Privacy Brasil adere a movimento sobre informação ambiental
A Data Privacy Brasil comunica a adesão ao Movimento Escazú Brasil. O Movimento é formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover o Acordo de Escazú no Brasil e a participação qualificada da sociedade civil brasileira nas Conferências das Partes (COPs) e outras atividades relacionadas ao acordo.
-
Rio de Janeiro regulamenta reconhecimento fotográfico de pessoas em investigações criminais
Lei nº 10.141/2023 é fruto do trabalho de diversas organizações que lutavam contra a prisão de inocentes baseadas unicamente em fotos e vídeos.
-
Data Privacy Brasil fará parte de Grupo de Trabalho Global para Combater o Autoritarismo Digital
O instituto reuniu um grupo de trabalho de especialistas com experiência no domínio dos direitos humanos e da tecnologia para consultas sobre tendências globais emergentes nas relações com o autoritarismo digital e para ajudar a aconselhar o financiamento e a estratégia operacional do GDAA.
-
Câmeras Corporais: Nota técnica, audiência pública e a contribuição da Data Privacy Brasil
No dia 1º de setembro de 2023, a Data Privacy Brasil esteve presente com fala de Pedro Saliba, coordenador da área de Assimetrias e Poder na audiência pública nº 01/2023 - CNM/CGMTEC/DSUSP/SENASP/MJSP, referente ao projeto de norma técnica sobre câmeras corporais sendo desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
-
Tecnoautoritarismo e o controle das atividades de inteligência: por que a CCAI não está analisando mais casos?
Falta transparência na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, órgão legislativo de fiscalização e controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência no Brasil, que deixou de analisar casos importantes entre 2020 e 2021.
-
Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa oficia Ministério Público Federal sobre uso do software FirstMile pela Inteligência
A utilização do sistema FirstMile, capaz de rastrear pessoas a partir de seus celulares pela Abin, viola direitos fundamentais como a proteção de dados e escancara o tecnoautorismo.
-
Nota pública da Data Privacy Brasil sobre os atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e o Data Privacy Brasil Ensino vêm a público manifestar sua preocupação e repúdio aos atos antidemocráticos ocorridos no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal na tarde de domingo, 08 de janeiro de 2023. Confira a nota na íntegra.
-
Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa entra com representação no Ministério Público Eleitoral contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro por ilícito de dados
Documento apresentado pela organização expõe denúncia envolvendo o compartilhamento ilegal de dados pessoais do Cadastro Único
-
First of a workshop series about technical forums talks about standards at the IEEE
Event organized by Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa addressed the debate on organized policies and/or technical standards that impact the future of dataification and democracy.
-
Data Privacy promove denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral por usos ilícitos de dados pessoais em São Paulo
Representação legal ocorre em razão da possível utilização de base de dados de maneira ilegal no contexto de propaganda eleitoral
-
Falta de transparência e liberdade de imprensa e uso indevido de tecnologias traçam panorama do espaço cívico brasileiro em avaliação da OCDE
Relatório lançado em junho deste ano avalia as práticas e políticas do governo federal na última década e identifica ameaças ao espaço cívico.
-
Tecnoautoritarismo é discutido na Law and Society Association
7th Global Meeting on Law & Society ocorreu de maneira hibrida e buscou debater e reimaginar estruturas sociais, legais e políticas que perpetuam assimetrias na sociedade
-
Fórum da Sociedade Civil da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados promove webinar sobre proteção de dados e concorrência
Evento buscou debater os impactos causados pela mudança da politica de privacidade do WhatsApp
-
MPF acata pedido da sociedade civil sobre irregularidades do Poder Executivo Federal acerca de tecnologias de segurança pública
A utilização de tecnologias pelo Governo Federal sem qualquer controle representa uma ameaça a direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
-
Construindo caminhos para a justiça de dados no Brasil: o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados pessoais
Resultado do projeto “Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil” e-book busca evidenciar as desigualdades estruturais deste país como desafios para a proteção de dados pessoais e para o acesso à justiça, e o papel das Defensorias Públicas na concretização de direitos.
-
O que sabemos sobre a Harpia Tech?
As informações abaixo são parte de um dossiê coletivo do projeto “Defendendo o Brasil do Tecnoautoritarismo”
-
Data Privacy Brasil apresenta plataforma Dados Virais em conferência internacional
Evento realizado na Holanda buscou debater o vigilantismo digital e social no contexto pós-pandêmico
-
Abraji e Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa lançam documento sobre a não aplicação da LGPD ao jornalismo
Texto ressalta a importância da lei na garantia do acesso à informação, liberdade de expressão e da livre atividade jornalística como um dos pilares do Estado Democrático de Direito
-
Data Privacy Brasil participa do Fórum Social Mundial
Evento buscou colocar em colaboração organizações e movimentos sociais que se contrapõem à globalização neoliberal e estão construindo alternativas para favorecer as lutas democráticas e humanistas
-
Reconhecimento fotográfico e proteção de dados pessoais nas delegacias
Método utilizado de maneira habitual nas delegacias brasileiras para identificação de supostos criminosos é uma violação constitucional com evidente viés racial
-
Conectas e Data Privacy Brasil lançam a 31° edição da Revista Sur
Publicação proporciona debates a respeito dos impactos da pandemia sobre os direitos coletivos e liberdades individuais no Sul Global
-
Data Privacy Brasil participa do encontro Privacy Camp 2022
Evento reúne ativistas de proteção de dados pessoais para discussão sobre marginalização de direitos
-
Transparência sob ataque
Texto publicado na Folha de São Paulo sobre o uso da LGPD como escudo contrário à transparência de informações públicas.
-
Uma questão de justeza procedimental: regulamentação do reconhecimento fotográfico e ciclo de vida dos dados
Ensaio sobre o ciclo de vida dos dados na procedimentalização do reconhecimento fotográfico.
-
Tudo o que você precisa saber sobre as tecnologias de rastreamento utilizadas no combate à COVID-19
Contribuição especial de Luiza Pollo para Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa Ainda sem uma vacina ou um medicamento que comprovadamente ajude a combater a Covid-19, o distanciamento social é a maneira defendida por especialistas para conter a disseminação do novo coronavírus. Considerando que quase quatro bilhões de pessoas no mundo têm um smartphone e […]
-
Banimento, moratória, regulação: os movimentos em torno do reconhecimento facial
No artigo intitulado Regulating AI and Machine Learning: Setting the Regulatory Agenda, Julia Black e Andrew Murray afirmam que a forma como a sociedade recebe e absorve o potencial de novas tecnologias é largamente determinada pelos modelos regulatórios e de governança que são aplicados a elas. Dentre as tecnologias que atualmente estão no epicentro do debate regulatório, destacam-se as de […]
DataPrivacyBr Research | Conteúdo sob licenciamento CC BY-SA 4.0