Publicações
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LAI e LGPD: Linha do tempo inédita aponta os desafios entre transparência pública e proteção de dados
Criada pela Data Privacy Brasil e Fiquem Sabendo, o projeto tem apoio da Abraji, Open Knowledge Brasil, Transparência Internacional, Artigo 19 e Transparência Brasil
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Vagas de Pesquisa no Time de Assimetrias e Poder [Inscrições Encerradas]
A equipe de Assimetrias e Poder tem duas vagas abertas, com inscrições disponíveis até o dia 26 de fevereiro. Saiba mais sobre cada uma delas e venha fazer parte do #TimeData!
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Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28 de outubro de 2025 consulta pública sobre a minuta de Resolução referente ao futuro regulamento sobre compartilhamento de dados pelo setor público. A Data Privacy Brasil enviou a sua contribuição no dia 12 de dezembro de 2025, que pode ser acessada na íntegra aqui.
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Data na COP: acompanhe nossa trajetória
Na semana de 10 de novembro de 2025, a Data Privacy Brasil esteve presente na COP30. A ida para a COP30 foi um processo que não se iniciou com viagem para Belém. Além da preparação prévia, o primeiro grande passo foi a execução do evento Entre o ambiental e o digital: rumo à COP30 que […]
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Caso Córtex: o Combate ao Megazord da Vigilância
O sistema Córtex, regulamentado em 2021, é uma grande plataforma de vigilância criada pelo governo federal, capaz de unificar e cruzar informações de mais de 160 bases de dados, públicas e sigilosas, sobre pessoas, veículos e empresas. Seu propósito é definir alvos para cercamento eletrônico e monitoramento persistente. O acesso é capilarizado, alcançando Polícias Militares, Civis e até Guardas Civis Metropolitanas. Conforme detalhamos em nossa análise “Por que precisamos rever o uso do Córtex no Brasil?”, publicada em dezembro de 2024, a decisão de revisão do programa Córtex não surgiu como uma iniciativa espontânea, mas sim como uma reação a pressões feitas pela sociedade civil nos últimos quatro anos.
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Data na COP30: estamos no principal evento global de discussão e negociações sobre mudanças climáticas
Desde 2022, a Data trabalha na interseção entre direitos digitais e direitos ambientais, com foco em proteção de dados, transparência pública e infraestruturas públicas digitais. Em 2025, integramos a delegação brasileira na COP30, realizada em Belém.
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Diálogos COP30: Entrevista com Joara Marchezini
Na quinta e última entrevista da série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, conversamos com Joara Marchezini, assessora de projetos do Instituto Nupef, onde atua na intersecção entre direitos humanos e tecnologias da informação e comunicação.
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Proteção de dados e transparência pública em prol de políticas ambientais
Decisão da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará garante abertura de dados da Guia de Trânsito Animal no estado.
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Diálogos COP30: Entrevista com Lennon Medeiros
Na sequência da nossa série especial “Diálogos COP30: direitos digitais e justiça climática”, lançamos hoje nossa quarta entrevista, onde conversamos com Lennon Medeiros, cofundador da Visão Coop, iniciativa brasileira que conecta comunidades e cientistas com tecnologias para construir inteligência coletiva.
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Prefeitura do Rio exige a remoção de 400 câmeras da empresa Gabriel
Vigilância urbana, direitos digitais e urgência do debate no Brasil
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