Como participar da construção das regras das Eleições Gerais de 2026

Todo ano eleitoral traz disputas por atenção e votos, com candidatos, propostas e alianças ocupando o centro do debate. Mas existe uma camada menos visível que organiza todas as outras, as regras que definem o que pode e o que não pode, como fiscalizar abusos e como garantir que o processo seja confiável para quem concorre e para quem vota. Quando essa camada é construída sem escuta, a democracia perde transparência e perde a chance de corrigir problemas antes que eles se transformem em conflito.

Por isso a participação na elaboração das normas eleitorais importa. Ela reforça a legitimidade, melhora a qualidade do debate público e reduz a distância entre o que está no papel e o que acontece na prática.

Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral abriu prazo para receber sugestões às minutas para o aperfeiçoamento da Resolução n° 23.610/2019 que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições podem ser enviadas até 30 de janeiro de 2026, às 23h59, por formulário eletrônico no Portal do TSE. Para facilitar a participação, acesse o formulário no Portal do TSE clicando aqui.

Além do envio por escrito, o TSE também convocou audiências públicas para discutir as minutas de forma mais direta. As audiências ocorrerão de 3 a 5 de fevereiro de 2026 em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e com transmissão no YouTube da Justiça Eleitoral e na TV Justiça. A programação está organizada por blocos temáticos, o que ajuda tanto quem pretende contribuir por escrito quanto quem deseja acompanhar os debates e entender como a regulamentação está sendo construída.

No dia 3 de fevereiro, às 10h, a audiência se dedica a pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No dia 4 de fevereiro, também às 10h, o foco recai sobre registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e prestação de contas. No dia 5 de fevereiro, às 11h, entram em pauta propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a consolidação das normas voltadas ao cidadão. Essa divisão ajuda a localizar onde sua contribuição se encaixa e favorece participações mais específicas e úteis.

Para quem quiser se manifestar oralmente nas audiências, há a possibilidade de solicitar uso da palavra no mesmo formulário eletrônico. O pedido deve ser feito até 27 de janeiro de 2026, às 23h59, e as manifestações previstas têm duração entre 3 e 5 minutos. Como a dinâmica do evento depende de tempo disponível e de pertinência temática, vale planejar uma fala enxuta, com um ponto central bem definido e uma proposta objetiva de encaminhamento.

A abertura desse prazo é uma oportunidade concreta de fortalecer o processo democrático por dentro, na escrita das regras que vão orientar a disputa de 2026. Enviar uma sugestão até 30 de janeiro e acompanhar, quando possível, as audiências de 3 a 5 de fevereiro é um caminho para tornar a construção normativa mais transparente, mais plural e mais capaz de responder aos desafios do processo eleitoral.

Acompanhe a pauta de IA nas eleições de 2026

Recomendamos acompanhar o monitoramento de casos e enviar reportes no Observatório IA nas Eleições, uma plataforma que reúne registros de uso de inteligência artificial com potencial de interferir no debate público e na integridade do processo democrático. Também vale ler nossa análise 2026 é logo ali o que esperar da Inteligência Artificial nas eleições do próximo ano, que apresenta um panorama dos riscos, das dinâmicas de circulação de conteúdo sintético e do que observar desde já no ciclo pré-eleitoral.