Artigo | Expandindo o papel das Defensorias Públicas na proteção de dados no Brasil | Assimetrias e Poder

Caderno “Defensoria, sociedade civil e movimentos sociais”

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa colaborou com a elaboração do Caderno “Defensoria, sociedade civil e movimentos sociais”, publicado em dezembro de 2021 pela Escola da Defensoria Pública do Estado (v. 6, n. 31, 2021).

Organizado por Gulherme Piccina, Peter Schweikert, Leila Sponton e Giancarlo Vay, o Caderno tem por objetivo realçar a constante e necessária sintonia entre a Defensoria Pública, a Sociedade Civil e os Movimentos Sociais, trazendo artigos que bem demonstram o trabalho colaborativo e articulado entre a instituição, as entidades e a sociedade em geral para superar inúmeros e variados problemas enfrentados pelas populações marginalizadas.

No artigo “A governança de dados como política pública: perspectivas da cooperação entre Defensorias e sociedade civil“, Bruno Bioni, Rafael Zanatta e Marina Kitayama argumentam que a implementação de programas de governança de dados pelo sistema de justiça é importante política pública de garantia de direitos fundamentais e de aprimoramento organizacional das instituições. Valendo-se de um estudo de caso sobre as Defensorias de São Paulo e Rio de Janeiro, o artigo argumenta que, atuando em conjunto com organizações da sociedade civil, as Defensorias Públicas demonstram as possibilidades que a cooperação pode ter para alavancar esse tipo de política e com ela ir de encontro a seus objetivos institucionais.

O artigo propõe que o debate sobre a proteção de dados pessoais nas Defensorias Públicas deve levar em consideração (i) a impossibilidade dos transplantes de metodologias do setor privado para o setor público, (ii) as diferenças estruturais entre Defensorias, rompendo com a ideia de algo monolítico e (iii) as oportunidades de experimentação e capacitação, promovendo aprendizados horizontais entre Defensorias.

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